Ele foi condenado a 21 anos de prisão por homicídio com dolo eventual — quando se assume o risco de que uma conduta possa resultar em morte. César Carvalho Ormundo, de 30 anos.
Dicap/Divulgação
A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) exonerou do quadro de servidores César Carvalho Ormundo, de 34 anos, condenado por matar o menino João Lucas Duarte Marques, de 11 anos, em um acidente de trânsito em 2020. A exoneração ocorreu nessa quinta-feira (12), mesmo dia em que ele foi condenado pelo crime e um dia após ser nomeado.
Assinada pela superintendente de gestão de pessoas da Casa Legislativa, Claudemi Alves de Sousa, a nomeação de Ormundo foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (11), dia em que o julgamento dele começou.
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Ele foi nomeado para o cargo comissionado de SL-XIII Assessor Especial e integrava o quadro de pessoal da Casa Parlamentar. A exoneração dele também foi assinada pela superintendente.
O g1 procurou a Ale-RR para comentar porquê ele foi escolhido para a função e aguarda a resposta.
Julgamento
O julgamento no Tribunal do Júri começou às 9h40 de quarta e acabou na madrugada dessa quinta por volta das 4h. A audiência durou cerca de 19h.
César estava respondendo ao crime em liberdade. A prisão dele foi decretada no momento da sentença. Ele foi condenado a 21 anos de prisão por homicídio com dolo eventual — quando se assume o risco de que uma conduta possa resultar em morte.
Além da morte do menino João Lucas, César Ormundo também foi condenado por tentativa de homicídio de outras três pessoas que estavam no carro no momento da colisão, uma delas vive com sequelas por conta da batida. Por fim, ele foi condenado por embriaguez ao volante.
Todos os pedidos da acusação foram acatados pelos jurados. Cinco advogados defenderam César no julgamento, enquanto dois promotores e um assistente fizeram a acusação. O tempo em que ele passou preso será descontado da pena final.
César Omundo se tornou réu pelo crime em março de 2020, depois que o Ministério Público de Roraima (MPRR) denunciou ele à Justiça por ter agido de forma que dificultou a defesa da vítima.
Ele foi preso em 2023, quando rompeu a tornozeleira eletrônica e foi recapturado pela polícia. À época, ele passou três meses foragido. A prisão aconteceu região do Truaru, distante cerca de 70 km da capital, Boa Vista.
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Morte de João Lucas
Em 15 de fevereiro de 2020, Ormundo bateu a caminhonete que dirigia contra carro da família do garoto. Imagens mostram que eles estavam saindo da garagem, no bairro Caçari, zona Leste, quando foram atingidos.
Segundo a PM, o acusado estava bêbado e dirigia em alta velocidade. Ele tentou fugir do local, mas foi impedido pelos moradores. O servidor ainda se recusou a fazer o teste do bafômetro.
Dentro da caminhonete dele também foram encontradas 12 garrafas de cerveja. César foi preso e levado à Central de Flagrantes da Polícia Civil e autuado, por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, porém, na audiência de custódia, a juíza Daniela Minhol mudou o crime para homicídio doloso, quando há intenção de matar.
Segundo ela, o servidor público assumiu o risco de matar ao beber e dirigir. A mudança foi após pedido do Ministério Público de Roraima
Um dia após a morte da criança, alguns moradores do bairro Caçari, zona Leste da cidade, fizeram um protesto pacífico pedindo mais fiscalização e segurança no trânsito. Eles fecharam parte da avenida Getúlio Vargas, com pneus e segurando cartazes com frases como “mais amor no trânsito”.
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