Administração Trump invoca o privilégio de segredos de Estado para não fornecer informações sobre deportação de venezuelanos

Medida é tomada enquanto o juiz federal James Boasberg avalia se governo desafiou sua ordem ao deportar centenas de imigrantes para uma prisão em El Salvador. Governo Trump ignora ordem de juiz e deporta venezuelanos para El Salvador
Secretaria de Prensa de la Presidencia/Handout via REUTERS
A administração Trump invocou o “privilégio de segredos de Estado” para não fornecer qualquer informação adicional sobre a deportação de imigrantes venezuelanos para El Salvador a um juiz federal.
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O governo utilizou o privilégio durante a avaliação do juiz distrital dos EUA, James Boasberg, sobre a hipótese do governo ter desafiado a sua ordem de retornar aviões que transportavam imigrantes. Isso depois dele ter bloqueado as deportações de pessoas, supostamente membros de gangues, sem o devido processo legal.
Boasberg, o juiz-chefe do tribunal distrital federal em Washington, pediu detalhes sobre quando os aviões pousaram e quem estava a bordo. Segundo a administração de Trump, essas informações prejudicariam “preocupações diplomáticas e de segurança nacional”.
No dia 15 de março, a administração transferiu centenas de imigrantes venezuelanos para El Salvador, invocando a Lei de Inimigos Estrangeiros pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial.
Além do privilégio, os advogados do governo solicitaram a um tribunal de apelações, na segunda-feira (25), a suspenção da ordem de Boasberg – uma pressão que pareceu dividir os juízes.
A juíza do tribunal de circuito, Patricia Millett, disse que os nazistas detidos nos EUA durante a Segunda Guerra Mundial receberam melhor tratamento legal do que os imigrantes venezuelanos que foram deportados para El Salvador este mês sob o mesmo estatuto.
“Nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros do que o que aconteceu aqui”, disse Millett. O advogado do governo protestou contra a comparação feita pela juíza.
“Certamente contestamos a analogia nazista”, respondeu o advogado do Departamento de Justiça, Drew Ensign, durante uma audiência do Tribunal de Apelações dos EUA.
Millett é uma dos três juízes de apelação que decidirão se suspendem uma ordem de 15 de março – que proíbe, temporariamente, as deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798. Eles não tomaram uma decisão na audiência desta segunda (25).
“O presidente tem que cumprir a Constituição e as leis como qualquer outra pessoa”, disse MiIlett, que foi indicada pelo presidente democrata Barack Obama em 2013.
Um segundo juiz pareceu aberto ao argumento da administração de que os migrantes deveriam contestar sua detenção no Texas, em vez da capital do país. O terceiro juiz do painel não fez nenhuma pergunta.
O juiz Justin Walker, que Trump indicou em 2020, pareceu mais receptivo aos argumentos da administração com base em sua linha de questionamento. Walker apontou para os argumentos do governo de que os demandantes deveriam ter entrado com sua ação judicial no Texas, onde os imigrantes foram detidos.
A discussão acerca da deportação
Trump invoca lei de mais de 200 anos para deportar imigrantes venezuelanos, acusados de integrarem organização criminosa
Jornal Nacional/ Reprodução
A Lei de Inimigos Estrangeiros permite que não cidadãos sejam deportados sem a oportunidade de comparecer perante um juiz de imigração ou tribunal federal. Trump emitiu uma proclamação chamando a gangue Tren de Aragua de uma força invasora.
A administração do presidente Donald Trump apelou depois que Boasberg bloqueou essas deportações e ordenou que aviões cheios de imigrantes venezuelanos retornassem aos EUA. Isso não aconteceu.
Ensign argumentou que a decisão de Boasberg foi uma “intrusão sem precedentes e enorme nos poderes do poder executivo”.
Trump e seus aliados pediram o impeachment de Boasberg. Em uma declaração rara, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, disse que “o impeachment não é uma resposta apropriada ao desacordo sobre uma decisão judicial”.
Logo após a meia-noite de segunda-feira, Trump postou uma mensagem nas redes sociais questionando a imparcialidade de Boasberg e pedindo que ele fosse cassado.
Durante uma audiência na sexta-feira, Boasberg prometeu determinar se o governo desafiou sua ordem oral do tribunal de retornar os aviões. O Departamento de Justiça disse que as instruções orais do juiz não contavam, que apenas sua ordem escrita precisava ser seguida e que não poderia se aplicar a voos que já haviam deixado os EUA.
Também nesta segunda (25), advogados representando o governo venezuelano entraram com uma ação legal em El Salvador para libertar 238 venezuelanos detidos em uma prisão de segurança máxima, após serem deportados pelos EUA.