Agricultor condenado por assassinato e preso enquanto tentava tirar visto em embaixada dos EUA tem liberdade negada

Homem tinha mandado de prisão expedido em 2023 pela Comarca de Arapoema. Agricultor foi condenado como mandante de homicídio cometido em 1995. Tribunal de Justiça do Tocantins
Divulgação/ Rondinelli Ribeiro
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) negou o pedido de habeas corpus para um agricultor de 57 anos, condenado por homicídio. O homem foi preso na embaixada dos Estados Unidos em Brasília em dezembro de 2024, enquanto tentava retirar o visto para entrar no país.
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Segundo a Justiça, o homem que não teve o nome divulgado cometeu o crime em 1995, quando tinha 28 anos. Ele foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal do Júri como mandante do assassinato do frentista João Carvalho Gomes Filho, de 33 anos de idade.
Após o recurso de apelação do agricultor ter sido negado pelo TJ-TO, e ter esgotado todos os recursos, foi expedido um mandado de prisão para ele em novembro de 2023 pela Comarca de Arapoema. Em dezembro de 2024, a Polícia Civil de Brasília deu cumprimento ao mandado, quando o homem foi à embaixada americana.
A juíza Edilene Alfaix Natário entendeu que a prisão deve ser mantida por ser decorrente desta sentença condenatória. Segundo ela, o habeas corpus não seria o processo adequado para rediscutir uma sentença que transitou em julgado.
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Após ser preso pela Polícia Civil do Distrito Federal, o agricultor foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília.
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