Ouvir a matériaCOP30 – O que é o Fundo Amazônia?
Nove dos dez municípios do Amazonas incluídos na lista de áreas prioritárias para controle do desmatamento e degradação ambiental do Ministério do Meio Ambiente aderiram ao programa União com Municípios, criado pelo governo federal em 2023. A capital, Manaus, é a única que não participa da iniciativa.
O programa tem como objetivo apoiar ações de regularização fundiária e ambiental, assistência técnica rural e recuperação de áreas degradadas. A meta é atender até 30 mil famílias em cinco anos, com recursos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta+ Amazônia.
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No Amazonas, aderiram ao programa os municípios de:
Apuí;
Boca do Acre;
Canutama;
Humaitá;
Itapiranga;
Lábrea;
Manicoré;
Maués;
Novo Aripuanã.
🔎 Cada cidade participante recebe um aporte financeiro para estruturação de escritórios de governança ambiental e pode ser beneficiada com investimentos adicionais, conforme a redução do desmatamento.
De acordo com o governo federal, a lista de municípios prioritários é atualizada anualmente com base nos dados dos sistemas Prodes e DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2025, 11 novos municípios foram incluídos, totalizando 81 cidades que respondem por cerca de 71% de todo o desmatamento registrado em 2024 na Amazônia Legal.
Durante evento de comemoração dos 17 anos do Fundo Amazônia, no dia 12 de agosto, o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) destacou a importância da parceria com os municípios.
“Então, se nós formos capazes de trabalharmos com esses municípios a partir de uma relação construtiva e que os próprios municípios manifestem interesse em implementar políticas e ações para controlar o desmatamento, se nós formos bem sucedidos nessa parceria, nós estaremos de imediato reduzindo o desmatamento na Amazônia”, declarou.
Na ocasião, o MMA e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram um novo investimento de R$ 210 milhões no Fundo Amazônia. Desse total, R$ 150 milhões serão destinados exclusivamente ao financiamento do programa. Além do Amazonas, o projeto será implementado nos estados do Acre, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para questionar os motivos pelos quais a capital não aderiu ao programa União com Municípios, mas, até a atualização mais recente desta reportagem, não obteve resposta.
Também foi feito contato com a Prefeitura de Apuí, município que frequentemente está entre os que mais registram queimadas no país, para questionar quais medidas seriam implementadas com o aporte financeiro do projeto, mas não houve retorno.
Riscos e desafios
Para o doutor em Ciências Ambientais e Sustentabilidade, Sérgio Gonçalves, a adesão ao programa representa uma oportunidade concreta de transformação, mas exige articulação institucional e continuidade.
“Os impactos são bastante expressivos, né? Certamente que, com adesão dos municípios a esse programa, recursos, infraestrutura e uma série de meios instrumentais e operacionais vão contribuir para que a gente tenha impactos sociais, ambientais e econômicos positivos”, afirmou.
A ausência de Manaus no programa também foi comentada por Sérgio Gonçalves. “Eu não sei ao fato o que ocorre [não aderir]. Talvez, por já ter um plano estratégico relacionado a isso, mas o grande fato é que a gente percebe que na região rural de Manaus, essa é uma problemática que acontece todos os anos relacionados à queimada, desmatamento, assim como na sua região metropolitana”, explicou.
Apesar dos avanços, Gonçalves alerta para um efeito colateral que pode comprometer os resultados do programa.
“Você percebe que você tem uma lista prioritária de municípios que foram escolhidos com base em critérios objetivos, mas que, por outro lado, exclui vários outros municípios. Existe sempre o risco de você, com esse tipo de tratativa, estimular, digamos assim, a fuga ou o estímulo ao desmatamento em outros municípios que não tiveram acesso a essas oportunidades previstas nesse programa”, disse.
Para ele, a continuidade da iniciativa é essencial. “Agora, o que é fundamental nesses programas é a continuidade deles, né? Eles precisam ser considerados um programa de Estado, né? E não um programa apenas de governo. Eu acredito que, para que você possa obter êxito e robusto em relação a programas relacionados a desmatamento, etc., a continuidade do mesmo é fundamental”, concluiu.
Queimadas recordes
Queimadas no Amazonas batem recorde em 2024
O debate sobre o desmatamento se intensifica diante do cenário vivido no Amazonas em 2024. Segundo o Inpe, o estado registrou mais de 25 mil focos de queimadas no ano passado, sendo o maior número desde 1998, quando o monitoramento começou.
Mais de 90% desses focos ocorreram entre julho e setembro, no auge da seca extrema. A crise levou o governo estadual a decretar emergência ambiental.
Em Manaus, a qualidade do ar foi classificada como “péssima” pelo Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental (Selva) devido a uma onda de fumaça. O fenômeno foi tão intenso que a nuvem de fumaça avançou para outras regiões do país, chegando até São Paulo e o Sul.
Imagens do satélite europeu Copernicus registraram uma mancha de fogo com mais de 500 quilômetros de extensão e 400 quilômetros de largura pairando sobre a Amazônia, cobrindo pelo menos seis estados da região.
Para o Ibama, o problema foi causado, novamente, pelos pecuaristas, que queimam a floresta para transformar em pasto para o gado.
‘Programa União com Municípios’ tem meta de combater desmatamento e incêndios na Amazônia
