Dinheiro é fruto de indenização pelo vazamento de óleo diesel na Serra do Mar, em 2001. Acordo prevê projetos de monitoramento e alerta para eventos meteorológicos extremos, e proteção de manguezais e bacias hidrográficas. Petrobras em Paranaguá no litoral do Paraná
Petrobras
Após 23 anos de disputa, um acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e a Petrobras foi homologado pela Justiça Federal do Paraná e decidiu como serão usados os R$ 90 milhões pagos pela estatal como indenização de um vazamento de óleo diesel na Serra do Mar, litoral do Paraná, em 2001.
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O acordo determina projetos de monitoramento e alerta para eventos meteorológicos extremos, e a proteção de manguezais e de bacias hidrográficas. Leia detalhes a seguir.
Em 2012, um acordo fechado entre os órgãos e a empresa previa a destinação do valor para quatro modalidades. No entanto, ao longo dos anos, houve dificuldade para a aplicação dos recursos nas áreas previstas, o que motivou um novo acordo.
Segundo Monique Cheker, procuradora da República responsável pelo caso, o novo formato de execução do acordo garante a reparação ambiental do litoral paranaense.
O g1 procurou a Petrobras, que, até a publicação desta reportagem, não comentou o novo acordo.
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Projetos que serão contemplados
Mais de 52 mil litros de óleo diesel se espalharam na Serra do Mar após um vazamento em poliduto da Petrobras em 2001
RPC
Conforme a decisão, a maior parte do dinheiro será usada no projeto Monitora Litoral, que tem como objetivo estabelecer um sistema avançado de monitoramento, previsão e alerta para eventos meteorológicos extremos na região costeira do Paraná.
Além disso, será feita uma caracterização ambiental detalhada das bacias hidrográficas costeiras, para identificar mais precisamente áreas vulneráveis a riscos ambientais. O objetivo é que os equipamentos instalados mensurem dados como nível do mar, altura de ondas e correntes marítimas.
A implementação das iniciativas será nas cidades de Antonina, Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná, Guaraqueçaba, Matinhos e Guaratuba e deverá ser concluída em, no máximo, quatro anos.
O projeto ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Sidest), em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT) e o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).
Segundo o MPF, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) participará da concepção e do desenvolvimento dos modelos de alerta do projeto.
O documento determina também que os órgãos trabalhem de forma preventiva para evitar ocupações irregulares em áreas sensíveis, como os mangues e as bacias hidrográficas.
Mata Atlântica na Serra do Mar, no Paraná
José Fernando Ogura/AEN
O que previa o antigo acordo?
Em 16 de março de 2001, mais de 52 mil litros de óleo diesel se espalharam na Serra do Mar, de Morretes até a baía de Antonina, após um vazamento do poliduto Olipar, que liga a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, a um terminal de Paranaguá.
Em 2012, a Petrobras concordou em arcar com os custos de recuperação ambiental da área atingida, estimados em R$ 12 milhões quando o acordo foi firmado.
O documento também previa que a indenização de R$ 90 milhões, paga pela petrolífera em maio de 2012, seria utilizada em quatro modalidades.
Conforme o acordo da época, havia a previsão de repasse de R$ 25 milhões ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para criação de unidade de conservação costeira para preservação das áreas de mangue.
Outros R$ 5 milhões seriam destinados para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) para medidas de combate ao uso de drogas em sete municípios da região litorânea e mais R$ 30 milhões iriam para medidas de enfrentamento dos danos causados pelas enchentes e deslizamentos de terra registrados março de 2011 no litoral paranaense.
Os outros R$ 30 milhões seriam utilizados em projetos ambientais e socioambientais que seriam apresentados pelas entidades interessadas que atuassem na região litorânea do Paraná.
Foram instaurados procedimentos de acompanhando da execução do acordo. Porém, conforme o MPF, houve dificuldades de governança para a aplicação dos recursos.
Após negociações e análises técnicas, os envolvidos chegaram ao novo acordo,
consenso sobre como implementar efetivamente as medidas de reparação ambiental, resultando na homologação do acordo homologado pela Justiça Federal.
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