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Bloqueio havia sido determinado na última semana, após apontamento de falta de transparência no uso de emendas. Prefeitura de Lagoinha (SP)
Divulgação/Prefeitura de Lagoinha
O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou, nesta sexta-feira (30), o desbloqueio das contas da Prefeitura de Lagoinha, que haviam sido bloqueadas na última semana.
As contas da Prefeitura foram bloqueadas pela Justiça porque o Ministério Público Federal apontou falhas na transparência do uso da verba de emendas parlamentares recebidas em 2024, na gestão do ex-prefeito Tiago Magno (PL).
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Após nova análise, o Ministério Público disse que a gestão atual, do prefeito Zeca (PL), comprovou a regularização das questões que foram apontadas na ação. Com isso, a juíza Marisa Vasconcelos determinou o desbloqueio.
💲 Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.
Ação
De acordo com o MPF, a Prefeitura de Lagoinha recebeu R$ 700 mil em 2024, mas descumpriu regras de transparência e rastreabilidade dos gastos.
Os R$ 700 mil foram transferidos para a Prefeitura de Lagoinha a partir de duas emendas – uma em julho, de R$ 500 mil, do deputado federal Márcio Alvino (PL/SP), para aplicação em saúde básica, e outra em dezembro, de R$ 200 mil, do deputado federal Fernando Marangoni (União/SP), para uso em obras de infraestrutura urbana.
Em ambos os casos, a prefeitura não cumpriu medidas obrigatórias de transparência e rastreabilidade dos gastos, segundo o MPF. Essas regras são previstas na Constituição e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
“Não há registro completo e detalhado na plataforma Transferegov.br do plano de trabalho; esse plano deveria incluir informações detalhadas sobre o objeto a ser executado, a finalidade dos recursos, estimativa de recursos necessários para execução, classificação orçamentária das despesas, prazos, valores e responsáveis pela execução”, afirma o procurador da república Fernando Lacerda Dias na ação.
Ainda segundo o MPF, a procuradoria chegou a cobrar esclarecimentos e providências da Prefeitura de Lagoinha antes de entrar com a ação, mas recebeu informações incompletas.
Na ocasião da decisão que bloqueou as contas, o ex-prefeito da cidade, Tiago Magno (PL), disse ao g1 que o dinheiro foi usado para reforma e compra de equipamentos para uma unidade de saúde. Informou também que enviou a documentação e que está à disposição da Justiça.
“Reafirmo o compromisso que a prefeitura sempre teve com a transparência. Essas emendas são individuais, dentro da legalidade e foi dada toda transparência em processo licitatório”.
Ele defendeu que a verba recebida foi usada no setor da saúde e que toda documentação foi apresentada de forma transparente.
“Foram feitos para reforma de um espaço de saúde, onde atendemos urgência e emergência. Também foi realizada compra de equipamentos, que hoje é usada pela unidade reformada. Foi usada, sim, em benefício da população para que possa atender a necessidade do município, com toda transparência legal, todo processo de licitação realizado de forma online, transparência e tempo de publicidade necessário. Desconhecia essa decisão e fico surpreso porque foi dada toda transparência”, completou Tiago.
Já a atual administração, de Zeca, do PL, disse, na data, que os esclarecimentos seriam prestados à Justiça.
“Temos a tranquilidade que serão prestados todos os esclarecimentos devidos e, em breve, essa decisão será extinguida em razão da prestação de contas e da transparência que sempre pautaram e pautarão os trabalhos da Prefeitura Municipal de Lagoinha”, informou Zeca em nota na época.
Justiça suspende transferência de emendas pix à Prefeitura de Lagoinha
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