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Exonerações devem ocorrer em maio, a partir desta quinta-feira (1º). Cargos de ao menos 13 secretarias serão impactados, após decisão do Tribunal de Justiça que considerou os postos inconstitucionais. Paço Municipal de Caraguatatuba, SP
Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na última terça-feira (30), um pedido da Prefeitura de Caraguatatuba para prorrogar o prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para a extinção de cerca de 180 cargos comissionados.
Com isso, a Prefeitura de Caraguatatuba vai ter que exonerar cerca de 180 funcionários comissionados de 13 secretarias municipais a partir desta quinta-feira (1º). Os cargos comissionados que precisam ser extintos estão em diferentes secretarias, como saúde, educação, obras, esporte, turismo, entre outras – veja a lista completa de cargos e secretarias abaixo.
Os cargos, criados em 2018, foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no ano passado. A decisão declarou a inconstitucionalidade de cargos em comissão como Diretor, Chefe, Assessores de apoio operacionais, Coordenador e Ordenador de Despesa em diversas secretarias e órgãos da administração municipal.
Desde a decisão do TJ-SP, a Prefeitura de Caraguatatuba tentava prorrogar o prazo para cumprir a decisão de extinção dos cargos. A última tentativa foi no Supremo Tribunal Federal, que recebeu a negativa nesta semana.
O governo municipal havia solicitado ao STF a prorrogação do prazo por mais 60 dias, mas o ministro Luís Roberto Barroso avaliou que não há possibilidade jurídica de apreciação do pedido após o trânsito em julgado da decisão principal.
“Verifico a existência de obstáculo processual ao conhecimento do pedido. Isso porque, em consulta processual disponível no portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, constata-se que o trânsito em julgado do acórdão impugnado foi certificado em 05.09.2024. Em tais condições, o pedido de suspensão é manifestamente inviável”, afirmou Barroso na decisão.
A Prefeitura divulgou a decisão e afirmou que vai realizar todos os procedimentos necessários para adequar a estrutura administrativa, com foco na continuidade dos serviços públicos e no cumprimento das normas constitucionais.
Veja quais cargos são considerados inconstitucionais pela Justiça:
Gabinete do Prefeito
Ordenador de Despesas
Diretor de Departamento de Logística Operacional
Chefe da Área de Demandas Externas
Chefe da Área de Demandas Internas
Chefe de Acompanhamento e Controle
Diretor do Departamento de Relações Públicas
Chefe da Área de Processo Comunicacional e Mídias
Chefe da Área de Logística em Relações Públicas
Chefe da Área de Demandas de Interesse Público
Chefe da Área de Políticas à Infância e Juventude
Secretaria de Comunicação Social
Assessor de Apoio Operacional
Diretor do Departamento de Publicidade e Divulgação Institucional
Chefe da Área de Planejamento de Mídia
Chefe da Área de Planejamento e Produção
Diretor do Departamento de Jornalismo e Imagem
Chefe da Área de Redação e Fotografia
Chefe da Área de Mídias Digitais e Novas Mídias
Chefe da Área de Protocolo e Cerimonial
Secretaria de Assuntos Jurídicos
Assessor de Apoio Operacional
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Chefe da Área de Atendimento ao Consumidor
Chefe da Área de Fiscalização
Secretaria Municipal de Governo
Diretor do Departamento de Assuntos Institucionais
Diretor do Departamento de Assuntos Comunitários
Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento
Assessor de Apoio Operacional
Diretor do Departamento de Estatísticas e Informação
Diretor do Departamento de Convênios e Captação de Recursos
Diretor do Departamento de Projetos e Inovação
Secretaria Municipal de Administração
Assessor de Apoio Operacional
Diretor do Departamento de Recurso Humanos
Chefe da Área de Cadastros e Registros
Chefe da Área de Escola de Governo
Chefe da Área de Folha de Pagamento
Diretor do Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho
Chefe da Área de Medicina Ocupacional
Chefe da Área de Segurança no Trabalho
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
Chefe da Área de Licitações
Chefe da Área de Contratos e Atas de Registro de Preços
Chefe da Área de Compras
Chefe da Área de Almoxarifado
Chefe da Área de Patrimônio
Diretor do Departamento de Serviços Auxiliares e Logística Operacional
Chefe da Área de Serviços Gerais e Logística
Chefe da Área de Vigilância Patrimonial e Equipamentos
Diretor do Departamento de Arquivo Público Municipal
Diretor do Departamento Ético Disciplinar
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretor do Departamento Financeiro
Chefe da Área de Contabilidade
Chefe da Área de Tesouraria
Diretor do Departamento de Receita
Chefe da Área de Dívida Ativa
Chefe da Área de Tributos Diversos
Chefe da Área de Tributos Imobiliários
Diretor do Departamento de Fiscalização
Chefe da Área de Fiscalização Tributária
Chefe da Área de Arrecadação e Transferências
Secretaria Municipal de Obras
Diretor do Departamento de Engenharia
Chefe da Área de Estudos e Projetos
Chefe da Área de Orçamento e Custos
Chefe da Área de Iluminação Pública
Diretor do Departamento de Obras
Chefe da Área de Construções e Fiscalização
Chefe da Área de Pavimentação
Secretaria Municipal de Urbanismo
Diretor do Departamento de Urbanismo
Chefe da Área de Análise e Aprovação de Projetos
Chefe da Área de Fiscalização de Alvarás
Chefe da Área de Desenvolvimento de Projetos
Chefe da Área de Espaços Públicos
Diretor do Departamento de Fiscalização de Áreas e Obras Particulares
Chefe da Área de Loteamento e Obras Particulares
Chefe da Área de Posturas e Fiscalização
Diretor do Departamento de Otimização de Processos
Secretaria Municipal de Habitação
Diretor do Departamento de Programas Habitacionais
Chefe da Área de Planejamento Habitacional
Chefe da Área de Gerenciamento dos Programas Habitacionais
Diretor do Departamento de Regularização Fundiária
Chefe da Área de Análise Documental
Chefe da Área de Trabalho de Campo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Assessor de Apoio Operacional
Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Saneamento e Educação Ambiental
Chefe da Área de Saneamento Ambiental
Chefe da Área de Meio Ambiente e Educação Ambiental
Diretor do Departamento de Agricultura e Pesca
Chefe da Área de Pesca
Chefe da Área de Agricultura
Diretor do Departamento de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização
Chefe da Área de Licenciamento Ambiental
Chefe da Área de Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Diretor do Departamento Administrativo
Chefe da Área Administrativa
Chefe da Área de Processos, Recursos, Protocolo e Atendimento
Diretor do Departamento de Mobilidade Urbana
Chefe da Área de Engenharia e Sinalização Viária
Chefe da Área de Transporte e Trânsito
Diretor do Departamento de Proteção ao Cidadão
Chefe da Área de Gerenciamento de Risco
Chefe da Área de Proteção ao Cidadão
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Diretor do Departamento de Informações e Inteligência
Assessor de Apoio Operacional
Coordenador Setorial
Diretor do Departamento de Limpeza Urbana
Chefe da Área de Tratamento e Destinação Final
Chefe da Área de Conservação e Limpeza
Chefe da Área de Parques e Jardins
Diretor do Departamento de Infraestrutura
Chefe da Área de Terraplanagem
Chefe da Área de Manutenção e Reparos
Diretor do Departamento de Transportes
Chefe da Área de Controle da Frota Municipal
Chefe da Área de Manutenção de Veículos Leves e Pesados
Diretor do Departamento de Logística Operacional
Diretor do Departamento de Serviços da Regional Centro
Diretor do Departamento de Serviços da Regional Norte
Diretor do Departamento de Serviços da Regional Sul I
Diretor do Departamento de Serviços da Regional Sul II
Secretaria Municipal de Educação
Diretor do Departamento de Ensino
Chefe da Área de Educação Infantil e Ensino Fundamental
Chefe da Área da Informática Educativa
Chefe da Área da Educação Inclusiva
Diretor do Departamento de Alimentação Escolar
Chefe da Área de Nutrição e Agricultura Familiar
Chefe da Área de Fiscalização e Controle
Diretor do Departamento de Operação Escolar
Chefe da Área de Manutenção Escolar
Chefe da Área de Transporte Escolar
Chefe da Área de Demanda Escolar
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiros
Chefe da Área de Fiscalização de Contas
Chefe da Área de Apoio a Compras
Chefe da Área de Controle de Estoque
Chefe da Área de Apoio ao Educando
Chefe da Área de Apoio ao Recursos Humanos
Diretor do Departamento de Projetos
Chefe da Área de Programas e Atividades
Chefe da Área de Eventos e Parcerias
Secretaria Municipal de Esportes e Recreação
Assessor de Apoio Operacional
Diretor do Departamento de Esportes
Chefe da Área de Modalidades
Chefe da Área de Futebol
Chefe da Área de Educação e Rendimento
Diretor do Departamento de Eventos e Lazer
Chefe da Área de Manutenção
Chefe da Área de Lazer
Chefe da Área de Eventos Esportivos
Diretor do Departamento de Esportes Adaptados
Secretaria Municipal de Turismo
Diretor do Departamento de Planejamento e Eventos
Chefe da Área de Planejamento e Projetos Turísticos
Chefe da Área de Divulgação e Eventos
Chefe da Área de Ações Turísticas Regionais
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
Assessor de Apoio Operacional
Diretor do Departamento do Sistema Único
Chefe da Área Financeira e de Orçamento
Chefe da Área de Vigilância Socioassistencial
Chefe da Área de Planejamento
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
Chefe da Área de Centros de Referência de Assistência Social CRAS
Chefe da Área de Serviços, Programas e Projetos
Diretor do Departamento Proteção Social Especial
Diretor do Departamento de Fomento às Ações Sociais e de Solidariedade
Chefe da Área de Acompanhamento de Convênios e Segurança Alimentar
Chefe da Área de Projetos Educacionais e Profissionalizantes
Secretaria Municipal de Saúde
Assessor de Apoio Operacional
Diretor do Departamento Administrativo
Chefe da Área de Apoio ao Compras
Chefe da Área de Apoio ao Transporte
Chefe da Área de Manutenção e Patrimônio
Chefe da Área de Apoio ao Recursos Humanos
Chefe da Área de Orçamentos e Finanças
Diretor do Departamento de Planejamento
Chefe da Área de Informação e Estatísticas
Chefe da Área de Programação, Monitoramento e Avaliação
Chefe da Área de Instrumentos de Controle e Logística
Chefe da Área de Projetos e Programas
Chefe da Área de Regulação em Saúde
Diretor do Departamento de Saúde Coletiva
Chefe da Área de Vigilância Epidemiológica
Chefe da Área de Vigilância Sanitária
Chefe da Área de Controle de Zoonoses
Diretor do Departamento de Assistência à Saúde
Chefe da Área de Atenção Primária
Chefe da Área de Controle de Especialidades
Chefe da Área de Programação Assistencial
Chefe da Área de Urgência e Emergência
Diretor do Departamento de Saúde Bucal
Chefe da Área de Odontologia de Atenção Primária
Chefe da Área de Especialidades Odontológicas
Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, Materiais e Correlatos
Chefe da Área de Insumos Farmacêuticos
Chefe da Área de Materiais e Correlatos
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Diretor do Departamento de Políticas de Articulação e Atenção
Chefe da Área de Programas, Projetos e Comunicação
Chefe da Área de Articulação, Atenção e Benefícios
Diretor do Departamento de Projetos de Acessibilidade
Chefe da Área de Atendimento e Orientação
Chefe da Área de Cadastro e Benefícios
Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação
Assessor de Apoio Operacional
Diretor do Departamento de Segurança e Redes
Diretor do Departamento de Sistemas
Diretor do Departamento de Suporte Técnico
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