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Estas são as primeiras multas aplicadas pela Lei de Mercados Digitais, aprovada no ano passado pela União Europeia. App do Instagram na App Store, loja de apps da Apple.
Souvik Banerjee/Unsplash
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), anunciou nesta quarta-feira (23) multas de mais de R$ 4 bilhões contra a Apple e a Meta, informou a agência de notícias France Presse.
A Apple recebeu uma multa R$ 3,2 bilhões (500 milhões de euros) e a Meta, dona do Facebook e Instagram, uma punição de R$ 1,3 bilhão (200 milhões de euros), por violação de regras antimonopólio.
A Apple é acusada de limitar a capacidade de operação de desenvolvedores de aplicativos alternativos, que não podem oferecer preços menores.
Já a Meta foi multada pelo modelo de privacidade imposto aos usuários, que devem autorizar o uso das informações que fornecem ou pagar uma tarifa, um sistema que a Comissão considerou que “não está adequado” à Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
Estas são as primeiras multas aplicadas pela Comissão com base na DMA, que entrou em vigor no ano passado e exige que os gigantes do setor se ajustem às normas europeias sobre concorrência.
A Comissão advertiu que as multas podem aumentar caso Apple e Meta não iniciem a adaptação no prazo de 60 dias.
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Nos Estados Unidos
A iniciativa que pode gerar a ira do governo dos Estados Unidos.
Desde que Donald Trump retornou à Casa Branca, a DMA e a lei que a acompanha, a Lei de Serviços Digitais (DSA), se tornaram alvos de fortes críticas do governo dos Estados Unidos.
As autoridades em Washington argumentam que a legislação constitui uma “barreira não tarifária” que afeta de forma desproporcional as empresas americanas.
No comunicado em que anunciou as multas, a comissária europeia de Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, afirmou que as sanções são “uma mensagem forte e clara”, ao mesmo tempo que destacou que as medidas são “firmes, porém equilibradas”.
Em um comunicado, a Apple antecipou que vai recorrer contra a multa. A Meta acusou a UE de tentar “prejudicar empresas americanas bem-sucedidas, enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”.
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