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Vídeo sobre adultização do influenciador Felca já tem mais de 45 milhões de visualizações no YouTube
Reprodução/YouTube/@felcaseita
A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (19), um requerimento para que o youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, seja ouvido em audiência pública na Câmara dos Deputados. O pedido foi feito pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que apresentou o requerimento na última semana.
De acordo com o parlamentar, a proposta visa debater a promoção de políticas públicas na área de proteção às crianças. Ao g1, a Câmara informou que definirá a data da audiência pública e enviará os convites previstos no requerimento
Além de Felca, foi solicitada a presença da secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lílian Cintra de Melo, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, e a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva.
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A solicitação foi apresentada após a grande repercussão do vídeo do youtuber, no qual denuncia o fenômeno da “adultização” de crianças através da internet. Na última sexta-feira (15), Hytallo Santos e Israel Vicente foram presos. Eles são alvos da denúncia.
O g1 questionou a data em que a audiência deve ocorrer à Câmara, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
Requerimento apresentado
A iniciativa, de acordo com Barbosa, é necessária para implementar novas políticas públicas que protejam crianças e adolescentes com deficiência. As razões principais envolvem fatores de vulnerabilidade acrescida, barreiras de comunicação e necessidade de garantir igualdade de oportunidades.
No requerimento feito à Comissão, da qual é membro, ele ressaltou que crianças e adolescentes com deficiência podem ter mais dificuldade em identificar riscos online, como tentativas de fraude, assédio ou grooming (aliciamento sexual).
Outro agravante apontado é a barreira de comunicação e denúncia, visto que algumas deficiências (por exemplo, de fala ou cognitivas) dificultam a comunicação clara, o que pode atrasar ou impedir a identificação de casos de abusos.
Projetos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que levará a urgência da votação do PL 2628/22, para o colégio de líderes na terça (19). Ele foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira e relatado pelo deputado Jadyel Alencar.
O projeto, de acordo com Motta, cria um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, resguardando os direitos das crianças e adolescentes nesses ambientes. Ainda segundo ele, uma Comissão deve analisar outros 60 projetos que tratam sobre o tema.
“É uma pauta inadiável e a Câmara vai dar uma resposta à altura”, afirmou Motta no X [antigo Twitter].
O g1 solicitou informações à Câmara dos Deputados, mas não teve um retorno até a última atualização da reportagem.
Projeto prioritário
Quem é Felca, youtuber que denunciou o influencer Hytalo Santos por exploração de menores
Entre as propostas em análise, uma das principais obriga plataformas digitais acessadas por menores a adotarem medidas de segurança. Empresas que não cumprirem as regras poderão ser responsabilizadas.
O texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2024, mas está parado na Comissão de Comunicação da Câmara desde o início deste ano. Ainda teria de passar por mais duas comissões antes de ir a plenário, mas a intenção de Motta é levar a proposta diretamente à votação final, por meio de um requerimento de urgência.
🔎 Urgência — Com esse regime, um projeto não precisa passar pelas comissões temáticas e pode ser analisado diretamente no plenário.
Se aprovado pela Câmara, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Principais pontos do projeto
Remoção de conteúdo
Obriga empresas a retirar, sem ordem judicial, vídeos e imagens de abuso sexual infantil assim que forem notificadas.
Denúncias podem ser feitas por qualquer usuário, mas não de forma anônima quando houver retirada imediata.
Todas as queixas devem ser comunicadas às autoridades brasileiras e, quando necessário, estrangeiras.
Bloqueio à pornografia
Plataformas com conteúdo pornográfico terão de adotar métodos confiáveis para verificar idade e identidade de usuários, impedindo o acesso de menores.
Uso por menores de 12 anos
Criação de conta em rede social exigirá vinculação ao perfil de um responsável legal.
Plataformas poderão solicitar documento oficial para comprovação de identidade, sem armazenar dados para outros fins.
Deverão oferecer ferramentas de controle parental para bloqueio de contas, limitação de acesso e definição de tempo de uso.
Publicidade e jogos eletrônicos
Proíbe direcionamento de anúncios a crianças e adolescentes e a criação de perfis comportamentais para fins publicitários.
Veta a venda de “caixas de recompensa” em jogos voltados ou acessados por menores.
Jogos com interação entre usuários deverão permitir controle ou bloqueio dessa função por responsáveis.
Punições
Penalidades incluem advertências, multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, suspensão temporária e até proibição de funcionamento no Brasil.
O Judiciário aplicará as sanções considerando a gravidade da infração.
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