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Portaria publicada na terça-feira (7) dava aos parlamentares um aumento de mais de 260% no benefício, que passaria de R$ 530 para R$ 2.021; comissionados e efetivos também não terão os cerca de 25% previstos reajustados. Câmara de Divinópolis
Câmara de Divinópolis/Divulgação
A Câmara Municipal de Divinópolis anunciou a revogação da Portaria nº 36/2025, que regulamentava o aumento no valor do vale-alimentação dos vereadores em mais de 260%.
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A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (13) pela Mesa Diretora, que destacou que o recuo “tem como objetivo preservar a harmonia institucional e a integridade das atividades legislativas, além de priorizar o interesse público”.
O comunicado oficial assinado pelo presidente da Câmara, Israel da Farmácia, informa ainda que a portaria foi considerada legal e constitucional pela Procuradoria da Casa, além de ter contato com apoio de diversos parlamentares, incluindo o vice-presidente da Casa, Wesley Jarbas.
“Fui eleito pelos 17 vereadores e minha gestão não é feita de forma individual. Ouvi os vereadores para a criação desta portaria e por diversas vezes questionei se todos estavam a favor. A Mesa Diretora estava unida nesta publicação. No entanto, para garantir um ambiente político equilibrado e focado na construção coletiva, priorizando o interesse público, decidimos revogar”, destacou Israel.
Portaria
A Portaria publicada na semana passada aumentava o valor do vale-refeição para os vereadores em mais de 260%. Pelo documento, os servidores comissionados e efetivos também teriam o benefício reajustado, em cerca de 25%, o que também foi cancelado com a revogação.
Na ocasião, a Câmara defendeu o aumento e afirmou que a medida estava em conformidade com a legislação vigente.
Anteriormente, o vale-refeição era calculado em 0,25 UPFMD, que é a Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis por dia trabalhado, o que correspondia a cerca de R$ 530 mensais.
A partir da nova portaria, o benefício dos servidores subiria para 0,30 UPFMD, totalizando R$ 638,28 por mês. Para os vereadores, o novo valor seria de 19 UPFMD mensais, o que corresponderia a R$ 2.021,22.
Ainda conforme a nota anterior da Câmara, não havia nenhuma ilegalidade ou irregularidade no processo de aprovação e implementação.
“Os vereadores não se limitam ao trabalho realizado apenas nos dias de reunião, às terças e quintas-feiras. Na realidade, os parlamentares exercem suas funções diariamente, com dedicação, comprometimento e atividades que se estendem as manhãs, tardes e noites. O vereador é um agente político que, além de participar das sessões legislativas, também realiza diário trabalho, inclusive nos finais de semana, no atendimento à população e fiscaliza a execução de políticas públicas, entre outras atribuições que demandam tempo e atenção constante”, justificou o Legislativo em nota para defender o aumento na semana passada.
Repercussão
O aumento de mais de 260% para os vereadores gerou debates na cidade, com críticas ao alto valor em contraste com o reajuste destinado aos servidores comissionados.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais (Sintram) afirmou que o aumento se trata de um “escândalo”, conforme publicação feita pela entidade no próprio site.
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