Débito foi acumulado entre os meses de agosto e dezembro de 2024, quando a gestão anterior não efetuou os repasses ao Instituto de Previdência Municipal. Prefeitura de Mogi das Cruzes tem dívida de mais de R$ 60 milhões junto ao Ipren
Warley Kenji/PMMC
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de Lei Complementar que autoriza o parcelamento e o reparcelamento uma dívida de R$ 64,4 milhões da Prefeitura.
O débito é referente a valores em atraso de repasses obrigatórios ao Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes (Iprem), que não foram efetivados pela gestão anterior, entre agosto e dezembro de 2024.
O valor da inicial da dívida é de R$ 47 milhões, mas chega aos mais de R$ 60 milhões com a correção feita com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o projeto aprovado, a Prefeitura poderá fazer o pagamento parcelado em 60 prestações mensais e consecutivas dos débitos apurados, incluindo o 13° salário.
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Também foi autorizado o parcelamento em até 17 prestações mensais e consecutivas de dívidas parceladas anteriormente, que também não foram pagos entre agosto e dezembro do ano passado.
A Prefeitura reitera que o atraso nos repasses prejudica diretamente a aposentadoria dos servidores públicos municipais, além do pagamento a aposentados e pensionistas.
“Estamos regularizando a situação da Prefeitura junto ao Iprem, garantindo o pagamento da aposentadoria e pensão aos ex-servidores de Mogi e mais do que isso, garantindo a saúde financeira da previdência municipal para os funcionários que ainda vão se aposentar”, disse a prefeita Mara Bertaiolli (PL), que é a autora do projeto de lei.
O que diz a gestão anterior
Por meio de nota, o ex-prefeito Caio Cunha afirmou que esta não é a primeira vez que Mogi das Cruzes passa por essa situação. Confira a nota na íntegra:
“Não é a primeira vez que isso acontece no município. Nossa gestão, por exemplo, assumiu um parcelamento de 60 meses deixado pela administração anterior, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 05/2020 — semelhante ao aprovado ontem na Câmara.
Em agosto de 2024, iniciamos um processo de reparcelamento, que foi aprovado agora pela Câmara. Vale destacar que se trata da amortização do déficit atuarial, atualmente em aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Como se trata de uma ‘dívida futura’, não impacta as contas do município nem compromete o pagamento dos pensionistas.
Por outro lado, foi na nossa gestão que o Iprem registrou o maior retorno de investimento da história. Em sua carteira de investimentos, o instituto possuía R$ 709.083.101,11. Mesmo diante das oscilações do mercado financeiro durante e após a pandemia, ao término da nossa gestão, em 31 de dezembro de 2024, esse montante alcançou R$ 1.135.332.651,02.”
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