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Projeto foi aprovado em 1ª discussão no dia 13 de novembro. Secretaria de Educação é a que tem maior fatia, com R$ 2,32 bilhões. O prédio da Câmara dos Vereadores de Campinas
Marcelo Gaudio/g1
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) faz, na noite desta segunda-feira (9), a votação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê R$ 10,8 bilhões para investimentos em políticas públicas e pagamento de servidores a partir de 2025. Veja abaixo valor dividido por secretaria.
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A proposta foi aprovada em 1ª votação, quando é discutida a legalidade do texto, no dia 13 de novembro. Antes de ser submetido à análise dos parlamentares, o projeto de lei passou por audiência pública.
Nesta segunda-feira, também serão votadas as emendas protocoladas por vereadores, incluindo as impositivas – as quais os parlamentares destinam de maneira direta determinados valores a projetos e ações. Se aprovada, a LOA seguirá para sanção do Executivo.
Orçamento
A Secretaria de Educação, que compreende a pasta (R$ 2,1 bilhões) e a Fundação Municipal para Educação Comunitária – Fumec (R$ 180,5 milhões), é a que vai receber a maior fatia dos recursos, com R$ 2,32 bilhões.
Já a Secretaria de Saúde, que reúne o Fundo Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti, responsável pela gestão dos hospitais municipais e unidades de pronto atendimento, tem previsto o recebimento de R$ 2,27 bilhões.
Entre os órgãos de governo, que inclui secretarias e autarquias dois apresentaram redução nos valores previstos em relação a LOA 2024: Camprev e Secretaria de Esportes e Lazer.
Divisão por pasta
Áreas com seta para baixo (🔻) tiveram orçamento para 2025 menor se comparado à lei orçamentária de 2024. Com a seta para cima (🔼) tiveram orçamento maior. Neste ano, o orçamento de Campinas foi de R$ 9,3 bilhões.
Educação (secretaria + Fumec): R$ 2,32 bilhões 🔼
Saúde (secretaria + Rede Mário Gatti): R$ 2,27 bilhões 🔼
Camprev (previdência dos servidores): R$ 1,8 bilhão 🔻
Encargos gerais do município: R$ 1,41 bilhão 🔼
Secretaria de Serviços Públicos: R$ 747,7 milhões 🔼
Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 386,5 milhões 🔼
Secretaria de Transportes: R$ 263,2 milhões 🔼
Secretaria de Infraestrutura: R$ 257 milhões 🔼
Câmara Municipal: R$ 204 milhões 🔼
Secretaria de Segurança Pública: R$ 150,3 milhões 🔼
Secretaria de Finanças: R$ 146,3 milhões 🔼
Secretaria de Cultura e Turismo: R$ 109 milhões 🔼
Secretaria de Justiça: R$ 88,7 milhões 🔼
Gabinete do prefeito: R$ 78,9 milhões 🔼
Setec: R$ 71 milhões 🔼
Secretaria de Gestão de Pessoas: R$ 70,9 milhões 🔼
Planejamento + Urbanismo: R$ 68,9 milhões 🔼
Secretaria de Habitação: R$ 64,8 milhões 🔼
Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 64,5 milhões 🔻
Secretaria de Administração: R$ 44 milhões 🔼
Secretaria de Comunicação: R$ 39,8 milhões 🔼
Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$ 33,6 milhões 🔼
Secretaria de Trabalho: R$ 13,2 milhões 🔼
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 11,7 milhões 🔼
Secretaria de Gestão e Controle: R$ 8,1 milhões 🔼
Fundação da Mata de Santa Genebra: R$ 6,4 milhões 🔼
Gabinete do ouvidoria-geral: R$ 2,5 milhões 🔼
Os vereadores ainda terão R$ 105,2 milhões das emendas impositivas – serão R$ 3.188.000,00 para cada um.
De acordo com a prefeitura, as receitas próprias representam a maior parte da arrecadação da Prefeitura, com uma previsão de R$ 7,42 bilhões – 68,7% da arrecadação total.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aparece como o tributo com maior projeção de arrecadação em 2025 (R$ 2,2 bilhões), seguidos pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com previsão de R$ 1,6 bilhão, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 1,28 bilhão.
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