Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite desta segunda-feira (24). Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou três projetos durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (24).
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No expediente com votação, foram deliberados 28 requerimentos de providências e informações, 32 requerimentos de congratulações, dois requerimentos de voto de pesar, dois requerimentos de moção de aplausos e um cartão de prata.
Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 54 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Projeto de lei n° 00036/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no § 4º do artigo 100 da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. (Sentença judicial transitada em julgado que não exceda ao valor do maior benefício do regime geraL da previdência social) – PL nº 33/2025 – I* (Precatórios). Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei n° 00037/19. Autor: Douglas Kato (PSD). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Feira Inclusiva Empreendedora”, a ser realizada anualmente nos dias 20 e 21 de setembro. Aprovado em discussão única.
Projeto de decreto legislativo n° 00002/19. Autor: William César Leite (PP). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes”, ao Excelentíssimo Senhor Professor Doutor VALÉRIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, por meio de sua destacada trajetória acadêmica, produção intelectual e contribuição para o Direito Internacional, elevando o nome de Presidente Prudente no cenário jurídico e acadêmico nacional e internacional. Aprovado em discussão única.
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