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Esta será a terceira CPI em andamento simultaneamente no Legislativo da capital. Câmara Municipal de Teresina
Ilanna Serena/g1 Piauí
A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou, na manhã desta terça-feira (17), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo.
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A nova comissão pretende apurar o contrato firmado entre a Prefeitura de Teresina e a empresa atualmente responsável pela coleta de lixo, além de ouvir as reclamações da população sobre falhas na prestação do serviço.
O vereador Fernando Lima (PDT), autor da proposta, assumirá a presidência da CPI. A relatoria ficará a cargo do vereador Deolindo Moura (PT), que também é vice-presidente da Casa.
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Veja a composição completa da CPI do Lixo
Fernando Lima (PDT) — presidente
Deolindo Moura (PT) — relator
Membros:
Draga Alana (PSD)
Luís André (PL)
James Guerra (Avante)
Suplentes:
Venâncio Cardoso (PT)
Samantha Cavalca (Progressistas)
Contrato emergencial
Em 14 de maio, a Prefeitura de Teresina lançou um edital para contratação emergencial, com duração de seis meses, para os serviços de limpeza urbana da capital. O contrato atual com o Consórcio EcoTeresina venceu em 4 de junho e a gestão municipal não pretende renová-lo.
O diretor-presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), Vicente Moreira Filho, apontou que novas empresas devem participar do processo e oferecer valores inferiores aos praticados atualmente. O município estima um custo mensal de até R$ 20 milhões.
No entanto, dois dias após o lançamento do edital, o juiz Lielton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, suspendeu a licitação emergencial. Ele determinou que a prefeitura mantivesse a vigência dos contratos firmados com a Recicle e a Aurora.
A decisão judicial mais recente sobre o caso — que teve quatro em dez dias — é a do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador Aderson Nogueira, que liberou o contrato de emergência anunciado pela Prefeitura de Teresina.
Assim, a concorrência entre as novas empresas continua em curso, enquanto as que formam o Consórcio EcoTeresina questionam o processo na Justiça.
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