A PEC propõe limitar o crescimento das emendas parlamentares a um percentual fixo das despesas discricionárias do governo, que não são obrigatórias, e também prevê um limite para os supersalários. Deputados da Câmara propõem ‘PEC paralela’ para contenção de gastos
Imagem: Reprodução/TV Globo
Um grupo de deputados está recolhendo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição alternativa ao pacote de corte de gastos do governo.
A “PEC do equilíbrio fiscal” vai ser protocolada quando, pelo menos, 171 deputados assinarem o texto articulado pelos deputados Pedro Paulo, do PSD, Kim Kataguiri, do União, e Júlio Lopes, do Progressistas.
Entre outros pontos, os parlamentares propõem desvincular benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do salário mínimo.
Hoje, o valor do salário mínimo serve de referência para esses benefícios. De 2026 a 2031, eles passariam a ser corrigidos apenas pela inflação.
Ainda nesse mesmo período, os gastos mínimos com saúde e educação também seriam corrigidos pela inflação e deixariam de ser vinculados ao tamanho das receitas. Hoje, a Constituição determina que os pisos são atrelados à arrecadação. Dessa forma, quanto maior a receita do governo, maior o volume de recursos destinados para essas áreas.
O abono salarial seria mantido até 2031, apenas para quem ganha até um salário mínimo. Hoje é para quem ganha até dois.
Também, de 2026 a 2031, os gastos tributários do governo, como isenções e subsídios, seriam reduzidos em, no mínimo, 10%.
A PEC propõe limitar o crescimento das emendas parlamentares a um percentual fixo das despesas discricionárias do governo, que não são obrigatórias, e prevê um limite para os supersalários.
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Os deputados dizem que a PEC é uma alternativa à proposta do governo, que, tudo indica, segundo eles, que as medidas que serão anunciadas pela equipe econômica podem não atingir o objetivo de equilibrar as contas no médio e no longo prazos. O ideal para os deputados é que o governo acolha algumas das propostas da PEC.
“É preciso cortar gastos, conter o crescimento dos gastos obrigatórios, que estão sufocando os gastos discricionários, o investimento público do Estado. Ninguém está propondo aqui um Estado mínimo, não, mas um Estado que tenha capacidade de fazer investimento em infraestrutura, em segurança, em saúde”, diz Pedro Paulo (PSD-RJ).
“É importante ressaltar que, quanto mais tempo nos venhamos a levar para implementar isso, mais graves serão as medidas necessárias para sanear o país. A questão do problema previdenciário brasileiro, acho que a sociedade entende que há um envelhecimento da população, que há uma inversão da pirâmide etária e que essa inversão precisa ser tratada, precisa ser cuidada, precisa ser administrada”, fala Júlio Lopes (PP-RJ).
Nesta quarta-feira (27), o ministro Haddad passou a tarde e o início da noite em reuniões aqui no Palácio do Planalto, discutindo o pacote do governo com o presidente Lula, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, e líderes do Congresso.
Haddad vai precisar do apoio dos parlamentares para tentar aprovar as medidas ainda neste ano.
