Pauta é definida pelo presidente da Casa, que ainda não se posicionou. Deputado está preso desde março de 2024, mas mantém 24 assessores ativos. Verba de gabinete bateu R$ 124 mil mensais no ano passado. Neste domingo (16), faz 200 dias que o plenário da Câmara já poderia ter votado, mas ainda não votou, o processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão, preso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.
O assassinato de Marielle completou 7 anos neste mês.
A última movimentação do processo na Casa foi a aprovação pelo Conselho de Ética do pedido de cassação de Brazão, em 28 de agosto de 2024, mas o caso nunca foi pautado em plenário.
Brazão foi preso ao lado do irmão, Domingos Brazão, então conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, após ser identificado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
O plenário da Câmara referendou a prisão do deputado. A Constituição prevê que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
O agora ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a quem cabia decidir o que seria colocado em votação, não colocou o caso em pauta.
A deputados que o procuravam, Lira dizia que cabia aos líderes a decisão e empurrava “com a barriga”, segundo a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Procurado, Lira não se manifestou.
Já o atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se posicionou sobre a questão. A reportagem questionou o presidente, que também não respondeu.
A demora contrasta com as últimas cassações que tiveram aval do Conselho de Ética da Casa.
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A cassação da deputada Flordelis, a última a passar pelo plenário da Câmara, demorou apenas 64 dias para ser pautada em plenário após o aval do Conselho de Ética. A do ex-presidente Eduardo Cunha, 91 dias.
Outros deputados foram cassados no período, mas com a perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral. Nesses casos, cabe apenas à Mesa Diretora da Câmara decretar a perda do mandato, sem votação no plenário.
Deputados protestam
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) se manifestou em plenário nesta semana e cobrou agilidade na votação do processo contra Brazão.
“Infelizmente, trata-se de um colega parlamentar, de alguém que dividia assentos conosco. Este, sem dúvida, foi um dos casos que mais chocou a sociedade brasileira e a sociedade mundial. Só que o que é ainda mais chocante é que, desde a data de sua prisão, ele segue sendo deputado e, até então, não houve a votação de sua cassação”.
A deputada formalizou um questionamento durante a sessão pedindo que Motta se manifeste sobre uma data para a votação do processo de cassação de Brazão.
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Reprodução/TV Câmara dos Deputados
Nesta quarta (12), a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem a Marielle Franco e a Anderson Gomes.
“Neste ano completamos sete anos da execução e com o avanço das investigações os mandantes começaram a ser expostos. É inadmissível que um deles siga exercendo seu mandato nesta casa. Nesta sessão, pedimos a urgência da votação da cassação deste deputado acusado de mandar matar Marielle Franco”, afirmou a líder do PSOL, Taliria Petrone (RJ), que presidiu a sessão.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que os deputados não podem aceitar o adiamento da votação da cassação de Brazão.
“É uma vergonha não ter sido pautado no plenário da Câmara dos Deputados a cassação de Chiquinho Brazão. Não podemos aceitar nenhuma medida procrastinatória da Câmara para não deixar não só preso, como também inelegível, o acusado de ser mandante de Marielle Franco”.
Gabinete atuante
Mesmo após a prisão em março de 2024 e a aprovação da sua cassação no Conselho de Ética, o gabinete de Chiquinho Brazão segue atuante.
No ano passado, de abril a dezembro, o parlamentar manteve 28 assessores ativos. Os gastos mensais com verba de gabinete ficaram em média em R$ 124 mil.
Em 2025, segundo dados da Câmara, o gabinete mantém 24 profissionais recebendo salários e, mesmo preso, é signatário de um requerimento que pede a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
