Órgão do governo avalia que dados enviados pelo Congresso ainda não são suficientes, mas já podem ser tornados públicos. Cabe a Dino decidir se pedirá complementação dos dados. A Controladoria-Geral da União sugeriu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que os dados do Congresso sobre o “orçamento secreto” – mesmo que ainda insuficientes – sejam colocados no Portal da Transparência.
Na última semana, Dino perguntou à CGU se o órgão tinha condições de tornar públicas as atas e tabelas disponibilizadas pelo Congresso para dar mais transparência à execução das emendas parlamentares – mesmo que os documentos ainda sejam incompletos.
Caberá a Dino determinar a partir de quando esses dados serão disponibilizados e se Câmara e Senado terão de entregar mais informações.
No último dia 2, como antecipado pelo blog, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu liberar o retorno do pagamento das emendas parlamentares.
Na decisão, ele determinou que a liberação dos pagamentos estava condicionada à transparência de anos anteriores.
Flávio Dino libera pagamento de emendas parlamentares, mas faz novas exigências
“Relativo aos anos de 2020, 2021 e 2022, a execução dos restos a pagar das “emendas de relator” (RP 9) pode ser retomada, desde que o ordenador de despesas, em conjunto com o órgão de controle interno, verifique formalmente que o Portal da Transparência contém o nome do(s) parlamentar(es) autor(es) da indicação (ou “solicitadores”)”.
Ainda no despacho, o ministro falou da necessidade de inserir todos os dados no Portal da Transparência, onde eles podem ser acessados por qualquer cidadão.
A liberação das emendas ficou suspensa de agosto a dezembro. Os recursos foram liberados no início do mês com uma série de condições que precisam ser cumpridas para garantir transparência e rastreabilidade dos recursos.
