Ouvir a matériaDos 17 quilômetros² previstos em contrato, apenas 20% já foram entregues à concessionária. Local deve ser destinado à construção de hotéis e outros equipamentos no entorno do terminal. Desapropriações para ampliação do Aeroporto de Viracopos alcançam 20% da área prevista
O Governo Federal desapropriou nesta segunda-feira (14) três terrenos na área destinada à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Com a medida, chegou a 20% a desocupação dos 17 quilômetros quadrados previstos em contrato.
A desapropriação, que é a primeira do ano, faz parte de um projeto que prevê a construção de prédios de convenções, hotéis, galpões e negócios imobiliários no entorno do terminal. A Aeroportos Brasil, que administra o aeroporto desde 2012, diz que a falta desses serviços trouxe dificuldades financeiras.
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Futuro incerto
Em 2020 a administradora apresentou um pedido de devolução do aeroporto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e foram realizadas tentativas de negociação, mas não houve acordo. A Anac decidiu fazer uma nova licitação para repassar o aeroporto para outra empresa, mas o trâmite ainda não foi publicado.
Além disso, uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que tudo tem que ocorrer até o dia 2 de junho. Se não der certo, o processo de devolução de Viracopos volta à estaca zero.
A agência chegou a definir um valor para pagar a Aeroportos Brasil por todas as obras que foram feitas. No entanto, a concessionária não concordou com o valor estipulado. Na mesma decisão, o TCU determinou uma auditoria externa nas contas feitas pela Anac. Segundo o órgão, há uma diferença de mais de R$ 1 bilhão entre o que a empresa reivindica e o que a Anac quer pagar.
O que dizem as partes envolvidas
A produção da EPTV procurou o Ministério de Portos e Aeroporto sobre quando deve sair o novo edital, mas não respondeu.
Já a Anac disse que está otimista em cumprir o prazo para lançar o edital do novo leilão de Viracopos, que aguarda a aprovação do TCU dos valores de indenização pelas obras já realizadas no aeroporto e que está contratando auditoria independente para avaliação desses valores.
A Aeroportos Brasil Viracopos confirmou que mudou de posição e tem interesse em continuar administrando o aeroporto.
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