Ouvir a matéria
Daniel Nardon estava foragido e foi preso na cidade de Dourados (MS). Ele foi transferido para Porto Alegre para realização de audiência de custódia. Advogado preso sob suspeita de enganar clientes chega ao RS
“Queriam que eu assinasse uma procuração. Tinha que assinar muitas folhas e fazer uma assinatura digital minha. Tiveram a capacidade de falsificar documentos. Descobri que copiaram a assinatura do meu marido, que está em estado vegetativo desde 2021”, conta a diarista Elisabete Garcia de Brito.
O casal é uma entre as milhares de vítimas apontadas pela Polícia Civil do grupo de advocacia predatória liderado por Daniel Nardon. O advogado é suspeito de enganar clientes, ficar com dinheiro de ações movidas em nome deles e de assinar procurações em nome de pessoas já mortas.
📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp
Nardon foi preso em Dourados (MS), na noite de quinta-feira (15), e transferido para Porto Alegre no dia seguinte. Ao chegar à delegacia de polícia, Nardon se defendeu ao afirmar que foi alvo de uma “armação”.
“É tudo mentira, isso vai ser esclarecido. Tenho certeza de que eu não fiz nada de errado”, disse.
A defesa do suspeito informou que” todas as medidas jurídicas cabíveis estão sendo adotadas para assegurar os direitos e garantias fundamentais do advogado”.
Relembre o caso
O escritório de Nardon foi alvo de operação da Polícia Civil em 7 de maio. O esquema, chamado pela Polícia Civil de “advocacia predatória”, pode ter lesado milhares de pessoas. Além dele, outras 13 pessoas são suspeitas dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, patrocínio infiel, uso de documento falso, fraude processual e apropriação indébita. Há 45 inquéritos abertos contra os suspeitos.
Conforme a Polícia Civil, Nardon teria movimentado mais de 100 mil processos na Justiça. A polícia estima que cerca de 10% desse total podem ser fraudulentos. Por esse motivo, a estimativa é de cerca de 10 mil vítimas.
“O que a gente precisa agora é analisar a documentação que foi encontrada, analisar também a quebra do sigilo fiscal, do sigilo bancário, identificar terceiros que a gente ainda não conseguiu visualizar nesse esquema criminoso que estão se auferindo lucros ilícitos participando desse crime”, diz o delegado.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu o exercício da profissão de Nardon.
Daniel Nardon, advogado preso sob suspeita de enganar clientes no RS
RBS TV/Reprodução
Documentos assinados em nome de pessoas mortas
Segundo o delegado Vinícius Nahan, em janeiro de 2025, o Ministério Público (MP) solicitou investigações a respeito “da prática de ilícitos em ações judiciais movidas em nome de pessoa já falecida em 3 de junho de 2024”.
“Conforme apurado, o investigado, na condição de advogado, ingressou com ações judiciais de revisão de contrato contra instituição bancária, juntando procuração supostamente firmada pelo autor em 23 de agosto de 2024, mais de dois meses após sua morte. A contradição foi detectada pelo juízo responsável e comunicada ao MP”, conta Nahan.
Em um processo, a Justiça disse que, “intimado para esclarecer a situação, já que a procuração e o ajuizamento distanciam mais de sessenta dias desde a morte, o advogado se limitou a indicar que ‘à época da assinatura da procuração, desconhecia sobre a morte do autor. Portanto, não havia qualquer comunicação oficial ou informação acerca do óbito, o que impediu que tivesse ciência da procura não poderia ser validamente outorgada naquele momento”‘.
No entanto, conforme a Polícia Civil, a procuração falsa foi utilizada para o ajuizamento da ação em nome de pessoa morta, sem nenhuma ressalva, assim como foi usada para o ajuizamento de outras oito ações distribuídas para as outras unidades cíveis da comarca na mesma data.
A polícia confirmou a existência de múltiplos processos com o mesmo padrão de atuação, todos ajuizados em Porto Alegre – com procurações emitidas em nome da pessoa morta.
De acordo com a investigação, um processo possuía procuração assinada em 16 de agosto de 2024 em nome de uma pessoa que morreu em 3 de junho de 2024 – ou seja, dois meses depois de morrer.
Houve caso parecido com uma pessoa que morreu em 19 de abril de 2020 e que teria assinado um documento em 26 de maio de 2020.
Em outro caso, havia duas procurações assinadas em 10 de abril de 2023 e em 1º de agosto de 2023, porém o autor se encontra em estado vegetativo desde 2022.
Como era o esquema
Como era esquema de fraude contra clientes de advogado no RS
RBS TV
Conforme a Polícia Civil, representantes de uma empresa entram em contato com potenciais clientes utilizando informações particulares, como dados sobre empréstimos consignados vinculados a benefícios previdenciários.
Os clientes, geralmente em situação de vulnerabilidade, são abordados com a promessa de resolver supostas cobranças “abusivas” de instituições financeiras, mediante honorários advocatícios de 30% sobre os valores que viriam a ser “recuperados” judicialmente.
Após ser convencido, o cliente fornece seus documentos, que passam a ser utilizados pelo grupo para instruir ações judiciais contra instituições financeiras.
Depois, os clientes são novamente contatados e acreditam que irão receber valores das ações, mas os montantes depositados nas suas contas bancárias não têm relação com os processos judiciais, são supostamente de novos empréstimos contratados, sem o consentimento deles.
Os clientes, acreditando estar pagando os honorários advocatícios combinados, transferem 30% dos valores recebidos para contas indicadas pelos representantes de uma empresa. Porém, ao perceberem descontos em seus benefícios previdenciários, se dão conta de que foram vítimas.
Assim, as tentativas de contato com as empresas para esclarecimentos passam a ser ignoradas, deixando os clientes sem respostas e sobrecarregados com dívidas inesperadas.
Justiça recomenda suspensão de ações promovidas por advogado
Na segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do RS emitiram recomendações aos julgadores de 1º e 2ª graus de jurisdição para que suspendam o andamento dos processos e a expedição de alvarás e levantamento de valores em que atue como procurador o advogado Daniel Nardon.
No parecer, os magistrados observam que Nardon está impedido de atuar profissionalmente por determinação da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), que o suspendeu cautelarmente.
As recomendações são assinadas pelo 1º vice-presidente do TJRS, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, e pela Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Fabianne Breton Baisch.
Em relação à suspensão dos processos, os desembargadores citam a necessidade de “adoção das providências necessárias, para que seus constituintes renovem os mandatos outorgados, mediante a apresentação de nova procuração com firma reconhecida ou assinada eletronicamente”.
As recomendações consideram também “a gravidade dos fatos noticiados e sua repercussão na comunidade gaúcha e a necessidade de resguardar a segurança jurídica e a regularidade na representação das partes nos feitos judiciais em trâmite”.
VÍDEOS: Tudo sobre o RS
