Justiça de São Vicente (SP) acatou o pedido da vítima e determinou que ela seja indenizada em R$ 28.240 pelo agressor. Ainda cabe recurso sobre a decisão. O g1 entrou em contato com o político e defesa do réu, mas não obteve retorno. Cunhado de vereador derruba a socos controlador de acesso em pronto-socorro; VÍDEO
Raphael Dias Antonio, o cunhado e assessor do vereador Tiago Peretto (União Brasil), que agrediu um controlador de acesso do Pronto-socorro Central de São Vicente, no litoral de São Paulo, dentro da unidade, foi condenado pela Justiça a indenizá-lo em R$ 28.240 por danos morais. Ainda cabe recurso sobre a decisão. O g1 entrou em contato com o político e defesa do réu, mas não obteve retorno.
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O caso aconteceu em 25 de maio do ano passado no PS localizado no bairro Parque Bitaru. A prefeitura da cidade afirmou que o controlador de acesso Arnaldo Blume Filho, de 48 anos, passou por atendimento médico, odontológico e realizou uma sutura na boca.
Na sentença de 6 de fevereiro, a juíza Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, julgou procedente o pedido e condenou Raphael a indenizar o controlador de acesso por danos morais
“Os depoimentos estão em consonância com as demais provas dos autos e não deixam dúvidas de que o requerente foi vítima da agressão injustificada por parte do requerido e da inexistência de qualquer tipo de legítima defesa”, pontuou a juíza.
A juíza entendeu que não houve legítima defesa por parte do cunhado do vereador, já que o controlador de acesso não o agrediu. “Logo, os danos morais pleiteados merecem acolhimento […]. O requerente sofreu danos imediatos com a agressão e também posteriores”.
“Além disso, o desgaste enfrentado com tal situação constitui dano moral digno de proteção, pois o requerido, inadvertidamente, agiu com dolo ao agredir o requerente, em situação de exercício profissional”, afirmou Fernanda.
Na mesma decisão, a magistrada indeferiu o pedido de Justiça gratuita feito pelo controlador de acesso pela ausência de elementos suficientes à análise da hipossuficiência [pessoa que não tem condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial] alegada.
Cunhado de vereador derrubou a socos controlador de acesso em pronto-socorro de São Vicente (SP)
Reprodução
Reparação moral
Adriano Neves Lopes, advogado de defesa do controlador de acesso, afirmou que a vítima buscou uma reparação moral, pois foi um caso que repercutiu no âmbito regional, como na esfera nacional. “Uma agressão injusta do assessor, que inclusive também é cunhado do vereador Thiago Peretto”.
O advogado disse que o cliente ficou satisfeito. “A sentença foi muito clara, muito específica, principalmente em dar resguardo à pessoa agredida e demonstrar à sociedade que assessores de vereadores, deputados, qualquer assessor político, não tem o direito de ir lá e agredir uma pessoa”.
O g1 entrou em contato com o advogado Gustavo Ricarte Pestana, que defende Raphael Dias Antonio, e com o vereador Tiago Peretto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O caso
Nas imagens, é possível ver o vereador caminhando em direção ao controlador e, depois de uma breve conversa, dando tapinhas nas costas dele, seguindo para o interior do PS. Em seguida, o homem que filmava o político com um celular passou pelo funcionário, que esticou a mão em direção ao aparelho.
O cunhado de Peretto reagiu dando um soco no controlador, que cambaleou. Em seguida, o agressor aplicou mais um soco na vítima, que caiu no chão.
Cunhado do vereador Tiago Peretto agride controlador de acesso no PS Central, em São Vicente (SP)
Reprodução
A prefeitura ressaltou que a fiscalização ‘in loco’ por parte dos vereadores deve ser realizada com solicitação de presença de um responsável, que deve acompanhar o vereador, fato que, ainda de acordo com o município, não aconteceu neste caso.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), em busca de mais informações sobre o caso, e foi informado que a pasta apura o ocorrido.
À época, Tiago Peretto, por meio de nota, afirmou que repudia “qualquer forma de violência, seja ela física, verbal ou psicológica”. Ele acrescentou que “tais ações são completamente contrárias aos valores e princípios” que defende.
O político afirmou também que, conforme registrado nas imagens, recriminou a situação e acompanhou de perto os envolvidos ainda no momento das agressões.
“Ressaltamos também que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas para garantir a segurança e o bem-estar de todos. Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo, a tolerância e o respeito”, finalizou Peretto.
A administração municipal confirmou as informações descritas acima e reforçou o repúdio diante de “qualquer ato de violência”. A prefeitura também lamentou o ocorrido e afirmou que “todo o suporte necessário está sendo dado ao funcionário agredido”.
Cunhado de vereador agride controlador de acesso em pronto-socorro de São Vicente (SP)
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