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Extinção da Delegacia do Menor: Chico Lucas, da SSP, critica MP e a justiça e anuncia fim
A Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM) foi oficialmente extinta do quadro da Polícia Civil do Piauí, conforme o Decreto nº 24.028, publicado no Diário Oficial Estado. A decisão vem após a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) apontar possíveis interferências do Ministério Público em investigações envolvendo adolescentes infratores.
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Com o decreto, os atos infracionais cometidos por adolescentes não serão mais investigados em um só distrito policial, e sim em diferentes delegacias de Teresina.
“Os atos infracionais ocorridos na circunscrição de Teresina deverão ser apurados de acordo com regras de atribuição das unidades policiais da capital, sendo territorial ou por matéria, conforme legislação administrativa vigente, respeitando-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, aponta trecho do decreto.
O documento aponta ainda que a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) seguirá funcionando normalmente, sem alterações.
Anúncio de fim da delegacia e promotora denunciada
O secretário de segurança pública Chico Lucas anunciou a extinção da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM) que investiga casos de menores infratores, no dia 15 de agosto, durante uma entrevista coletiva sobre a morte de Alex Mariano, de 16 anos, assassinado dentro de uma escola na Zona Sul de Teresina. Dois adultos foram presos e dois adolescentes apreendidos suspeitos do Crime. O suposto atirador tem 17 anos e não foi localizado.
Além disso, Chico Lucas, disse também que denunciou uma promotora da infância e da juventude ao corregedor do Ministério Público do Piauí (MPPI). O secretario frisou que as forças de segurança fazem seu papel de investigar e prender, mas os órgãos de justiça não julgam os processos a tempo e o menor infrator volta às ruas.
“A prática de crime por menores em Teresina tem sido muito recorrente. E muito se deve ao sistema de responsabilização dos menores infratores principalmente a promotoria e a justiça. Nós ficamos de mãos atadas quando o sistema de responsabilização não julga os processos”, afirmou.
O Ministério Público do Piauí emitiu nota demonstrando preocupação com a decisão. “O MPPI manifesta receio diante de decisões que resultem no fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas pois tal medida implicaria significativo retrocesso”, diz a instituição.
Secretário de segurança do Piauí, Chico Lucas
Ilanna Serena/g1
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