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Eleição de nova mesa diretora da Assembleia Legislativa está marcada para sessão extraordinária.
Duas votações anteriores foram questionadas na Justiça. Amélio Cayres (centro) e os outros deputados eleitos para a mesa diretora em junho de 2024
Lourenço Bonifácio/Aleto
Nesta sexta-feira (29), às 19h30, será realizada uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. Esta será a terceira vez que parlamentares vão escolher a presidência da 2ª legislatura na Assembleia, sendo que as duas eleições anteriores foram questionadas na Justiça.
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A primeira eleição para a escolha da Mesa Diretora ocorreu em fevereiro de 2023, quando ainda não havia sido declarada a inconstitucionalidade da realização de duas eleições dentro da mesma legislatura, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, foram eleitos o deputado Amélio Cayres para presidir o primeiro biênio e Léo Barbosa para o segundo, ambos do Partido Republicanos, mesmo partido do governador Wanderlei Barbosa.
A escolha de duas mesas diretoras em um único dia gerou polêmica por ser chamada como ‘PEC da Eternidade’. O receio dos legisladores era de que a mudança buscava ‘estabilizar’ o governo por ter a maioria dos deputados eleitos.
Com a declaração de inconstitucionalidade da mudança, os deputados realizaram uma nova eleição em junho deste ano, reelegendo Amélio Cayres como presidente da Casa. Mas, essa eleição também não está de acordo com as normas estabelecidas pelo STF, e pode ser derrubada.
Com o argumento de que buscam se adequar a legislação, os deputados iniciaram, nesta semana, uma movimentação para corrigir o processo eleitoral. Eles aprovaram na quarta-feira (27) um Projeto de Resolução (PR) que regulamenta a eleição da Mesa Diretora. Isso levou à terceira votação para a mesa diretora.
Projeto de Resolução
Vista da Assembleia Legislativa do Tocantins
Elmer Graff / AL-TO
Os deputados da Aleto protocolaram na terça-feira (26) um Projeto de Resolução (PR) com nova regulamentação para a eleição da Mesa Diretora. A proposta estabelece que o processo eleitoral seja realizado a partir de 1º de novembro do ano anterior ao início do 2º biênio.
“A eleição da Mesa Diretora para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas de cada Legislatura realizar-se-á a partir do dia primeiro de novembro da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura, em Sessão Extraordinária, por escrutínio secreto com a presença da maioria absoluta dos Deputados, por convocação da Mesa Diretora”, cita trecho do projeto.
Segundo o documento, a medida está alinhada com o entendimento manifestado pelo STF em ações sobre a eleição da Mesa Diretora das Assembleias Estaduais em Pernambuco e no Rio Grande do Norte.
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Conforme o projeto, o STF “decidiu que as eleições das Mesas Diretoras para o segundo biênio da legislatura, devem ser feitas a partir de outubro do ano anterior ao término do primeiro biênio, em respeito ao princípio da contemporaneidade prevista na Constituição Federal”.
Ainda segundo o projeto, o objetivo é fazer com que se respeite o decidido pelo STF, com a atualização do Regimento Interno.
Competências da Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é composta por um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, sendo responsável pela direção dos trabalhos da Casa.
De acordo com o Regimento Interno da Aleto, cabe à Mesa Diretora, entre outras funções, dirigir os serviços legislativos durante as sessões e períodos de recesso, tomar as providências necessárias para a regularização dos trabalhos legislativos e propor projetos de resolução sobre a organização, funcionamento, regime jurídico do pessoal, e fixação da remuneração, entre outros aspectos.
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