Emília Corrêa anuncia anulação da licitação do transporte coletivo em Aracaju e congelamento da tarifa

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O anúncio foi feito durante apresentação do plano de medidas para o transporte em entrevista coletiva. Emília anuncia suspensão de licitação do transporte e congelamento de tarifa em Aracaju
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), anunciou a anulação da licitação do transporte coletivo na capital durante entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta terça-feira (7).
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A licitação foi lançada pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano formado por: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros e oficializada em agosto do ano passado. A licitação está suspensa por determinação da Justiça de Sergipe no ano passado.
Segundo Emília, um novo processo licitatório deverá acontecer no prazo de seis meses e as empresas terão até 60 dias para se reestruturarem e continuarem operando. Ela também informou que será realizada uma parceria com o Ministério Público do Trabalho para que o pagamento dos rodoviários aconteça de forma adequada.
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A prefeita acrescentou que a tarifa do transporte público será congelada em R$ 4,50 até que seja feita uma melhoria na prestação do serviço. “Não haverá aumento de tarifa enquanto o serviço não for trocado”, disse.
Além disso, Emília falou sobre o veto à Lei do subsídio, anunciada e aprovada na Câmara de Vereadores de Aracaju na gestão municipal passada, quando se verificou a necessidade da manutenção da tarifa a partir de um aporte de subsídio mensal de R$ 1,6 milhão no sistema, totalizando R$ 24 milhões.
Sobre os corredores exclusivos para os ônibus, a prefeita disse que eles passarão a ser preferenciais. Durante a coletiva, ela anunciou ainda a exoneração dos cargos comissionados.
O que dizem os envolvidos no processo da licitação
Prefeitos e empresas falam sobre suspensão da licitação do transporte coletivo de Aracaju
Os prefeitos
O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho (Cidadania) afirmou que é a favor do cancelamento da licitação e a elaboração de outro processo o mais breve possível.
O prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, do PSD, disse que é favorável ao cancelamento da licitação do transporte público na região da Grande Aracaju e a criação de outro processo.
O prefeito de São Cristóvão, Júlio de Marcos Santana (UNIÃO) afirmou que não possui nenhum tipo de questionamento sobre a licitação aprovada. E que espera a realização de uma reunião para que os gestores possam debater o assunto.
O Setransp
Após a coletiva, em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) informou que acompanhou o processo da licitação e tinha a expectativa da prestação do serviço de transporte com um contrato de administração que garantisse os deveres de qualidade, mas também subsidiasse com recursos públicos.
Informou ainda que as empresas de transporte que ganharam a disputa no processo licitatório, e já se preparavam desde o ano passado com a compra de ônibus e contratações para iniciar a operação este ano, deverão recorrer dos direitos ao contrato firmado em 2024.
Empresa Transporte Sergipe
Através de nota, a empresa Transporte Sergipe Ltda, atual concessionária de serviço público de transporte público na região metropolitana de Aracaju, e vencedora de regular certame licitatório, afirmou que: “o certame licitatório transcorreu em estrita observância aos princípios da legalidade e juridicidade, sem qualquer mácula que possa levar à nulidade do processo licitatório e do contrato de concessão já firmado entre as partes”.
Além disso, a empresa disse que aguardará a notificação formal sobre eventual declaração de nulidade do procedimento licitatório para que, a partir do conhecimento da motivação formal do ato administrativo declaratório de nulidade, possa avaliar o conteúdo jurídico, e decidir sobre as eventuais medidas a serem adotadas.
O que diz o governo
O governo do estado informou que, como membro do Consórcio do Transporte Metropolitano da Grande Aracaju, respeita as decisões de seu colegiado, conforme estabelecido em regimento.