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Proposta foi votada em segunda discussão, seguiu para sanção do Executivo e, agora, deve passar por regulamentação do Executivo. Câmara de Vereadores de Piracicaba tem última sessão do ano nesta quinta
Rubens Cardia/Câmara
Um projeto que prevê política de incentivo à geração e ao uso de energia solar foi aprovado na Câmara de Piracicaba (SP). A proposta de lei foi votada em duas discussões e encaminhada para sanção do prefeito conforme registro no site do Legislativo nesta última segunda-feira (16) e, ainda, deve ser regulamentado pelo Poder Executivo.
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A lei nº 155/2024, de autoria dos vereadores Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua e Paulo Camolesi (PSB), sugere uma série de ações no âmbito da política, como metas, convênios, incentivos financeiros, fiscais e tributários, promoção de estudos, aperfeiçoamento dos critérios de emissão de licenças e articulação institucional, dentre outras.
Veja abaixo os objetivos da Política Municipal de Incentivo à Geração e Uso de Energia Solar de Piracicaba:
Incentivar a geração e o uso da energia solar fotovoltaica em áreas distantes da rede de distribuição de energia elétrica;
elevar a utilização da energia solar na matriz energética do município;
estimular investimentos no setor;
reduzir a demanda de energia oriunda de hidrelétricas;
incentivar a implantação de indústrias na área;
fomentar programas de capacitação e formação de recursos humanos;
diminuir as emissões de gases de efeito estufa;
incentivar as instituições de ensino e pesquisa;
promover estudos para implantação de energia solar nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). O projeto ainda deverá ser regulamentado pelo
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