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Sede da Agespisa, no Centro de Teresina
Reprodução/TV Clube
O prazo para regularizar dívidas com a Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) foi prorrogado até 13 de setembro. Com a medida, consumidores podem obter descontos de até 100% nos juros e multas por atraso.
O Programa de Regularização de Débitos (PRD) inclui contas de água e esgoto vencidas até 31 de março de 2025. As condições valem para clientes de Teresina e do interior do estado.
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A negociação pode ser feita pelo site da Agespisa. Podem participar pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos, de qualquer esfera administrativa.
Segundo o Governo do Piauí, quem aderir ao PRD terá direito a:
Desconto de até 100% nos juros, multas e correção monetária;
Parcelamento em até 24 vezes, com entrada mínima de 20% do valor total;
Desconto extra de 50% no valor principal, se o pagamento for à vista ou com cartão de débito ou crédito.
A medida também se aplica a órgãos públicos e beneficiários de incentivos fiscais estaduais. Caso não regularizem os débitos, poderão enfrentar restrições em transferências voluntárias e em programas de incentivo fiscal, econômico e financeiro.
Extinção da Agespisa
Serviços de água e esgoto do Piauí serão transferidos para empresa privada
O governador Rafael Fonteles sancionou a lei que determina a liquidação e extinção da Agespisa e a publicou no Diário Oficial do Estado em 18 de julho. Ela foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Ao g1, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi), que representa os servidores da Agespisa, informou que vai entrar com uma ação na Justiça contra as demissões dos funcionários que não aceitaram o desligamento voluntário proposto pelo governo.
O projeto de lei foi encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa durante o processo de transição do sistema de saneamento básico do estado, que passará a ser totalmente operado pela nova empresa Águas do Piauí até o fim de julho.
Isso significa que a Agespisa terá sua existência jurídica, operacional e administrativa encerrada oficialmente, e todas as cidades antes atendidas pelo órgão passarão a ser geridas pela Águas do Piauí.
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