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Decisão é em 1ª instância e cabe recurso. No curso do processo, réus negaram as irregularidades. Ex-superintendente e mais seis são condenados a pagar R$ 1 milhão por uso indevido do espaço público do hospital Próvisão, em São José
Reprodução/TV Vanguarda
O ex-superintendente do antigo Hospital Próvisão, Manfredo Marello, e outras seis pessoas, foram condenadas a pagar, em conjunto, uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ao município de São José dos Campos (SP). A decisão é em 1ª instância e cabe recurso.
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Na decisão desta terça-feira (3), a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim entendeu que os réus usaram o espaço público do hospital – que havia sido cedido em troca de atendimento gratuito à população – para interesses particulares.
A condenação aponta sucessão fraudulenta, apropriação indébita de bens do Próvisão e confusão patrimonial para evitar as dívidas e manter o controle sobre o patrimônio público de forma irregular.
“Restou demonstrado que a estrutura assistencial construída com recursos públicos foi desviada de sua função social, privatizada e colocada a serviço de interesses particulares, sem observância das normas legais que regem a destinação e exploração de bens públicos, com manifesta repercussão negativa para a coletividade sobretudo a população carente atendida pelo SUS, diretamente prejudicada pela supressão do serviço público assistencial”, escreveu a juíza na decisão.
Manfredo Marello, ex-superintendente do Hospital Próvisão
Reprodução/TV Vanguarda
Entre os condenados está Manfredo Marello, ex-superintendente do Hospital Próvisão. Além dele, foram condenadas outras seis pessoas, que tinham cargos no hospital ou nas entidades ligadas a ele:
Anderson Gouvêa, que ocupou cargos no Próvisão, H.O.S. e Assist med;
Flávio Gilberto Reis Carvalho, tesoureiro do Próvisão e vice-presidente da H.O.S.;
Giovanni Kliemann Silva, que atuava como presidente da loja maçônica e diretor de patrimônio do Próvisão;
Luís Gustavo de Morais Ferras, que foi presidente da H.O.S., sócio da Assist Med e gerente no Próvisão;
Renatto Caetano Silva, tesoureiro e contador nas entidades;
E Wagner Aguiar de Oliveira, diretor do Próvisão e conselheiro na H.O.S..
No curso do processo, os réus negaram as irregularidades. À reportagem, a defesa de Manfredo Marello, Giovanni Kliemann, Flávio Carvalho, Luiz Gustavo e Wagner Oliveira informou que analisa a sentença para depois apresentar os recursos cabíveis.
O g1 não conseguiu contato com a defesa dos outros réus e das entidades citadas na decisão judicial.
A prefeitura de São José dos Campos informou que estuda implantar novos equipamentos de saúde para a região sul no local do antigo Próvisão.
Ex-superintendente e mais seis são condenados a pagar R$ 1 milhão por uso indevido do espaço público do hospital Próvisão, em São José
Reprodução/TV Vanguarda
Denúncia
A área onde funcionava o hospital oftalmológico na Avenida Cidade Jardim, na Zona Sul, havia sido cedida pela prefeitura em 1978 à Loja Maçônica Duque de Caxias III com a condição de uso para fins assistenciais.
Isso foi feito durante muitos anos por meio do Hospital Próvisão. Mas, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, após um crise financeira da unidade em 2019, os réus criaram um esquema fraudulento para usar a estrutura do Próvisão para fins particulares.
O MP denunciou que os réus fundaram outras duas entidades: o Hospital Oftalmológico de São José dos Campos (H.O.S.) e a Assist Med. As duas eram comandadas por pessoas ligadas ao antigo Próvisão, e usaram indevidamente os bens do hospital, no valor de R$ 8,6 milhões, mas sem assumir as dívidas.
A denúncia ainda alega que o H.O.S. obteve credenciamento irregular junto ao SUS. E que a Assist Med, se apropriou dos bens do Próvisão para fins lucrativos.
Em 2022, o prédio foi devolvido para a Prefeitura de São José dos Campos.
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