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Na terça, presidente do INSS citou prazo até 31 de dezembro; Wolney Queiroz fala em quitar antes disso a pedido de Lula. Governo ainda não disse de onde vai tirar dinheiro para agilizar casos judicializados. Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social
TV Brasil/Reprodução
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo espera concluir o ressarcimento das vítimas de fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes ainda do fim do ano.
Queiroz deu a declaração ao comentar uma fala do presidente do INSS, Gilberto Waller – que, na terça (27), deu prazo até 31 de dezembro para concluir o processo em uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.
“Esse prazo de 31 de dezembro, ele colocou como prazo limite para que todos os ressarcimentos sejam feitos. Eu espero que a gente bem antes consiga isso, porque isso foi um pedido do presidente da República. Ele pediu que a gente fosse rápido, implacável na busca dos culpados […] e pediu acolhimento e cuidado com os aposentados”, disse Queiroz.
“Primeiro o governo ressarcir e depois o governo vai em buscar dos recursos das empresas, das associações que já estão bloqueados, tem mais recursos para entrar a investigação está em curso, novos patrimônios são descobertos. Isso vai segurar o lastro para gente fazer o ressarcimento”, acrescentou
As declarações foram dadas ao programa “Bom Dia, Ministro”, da estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e indicam uma mudança na posição do governo Lula sobre o tema.
💵 Isso porque, para concluir o ressarcimento ainda neste ano, o governo deve precisar recorrer ao Orçamento próprio.
💵 Os bens bloqueados das entidades só poderão ser usados para recompor os cofres públicos após uma decisão definitiva da Justiça – o que não tem prazo para acontecer, já que a investigação continua e ninguém foi sequer denunciado.
Segundo Wolney, o passo a passo iniciado este mês para a contestação dos descontos e a resposta das entidades segue em vigor:
o aposentado ou pensionista contesta o desconto no Meu INSS – ou em agências dos Correios, a partir desta sexta (30);
a entidade tem 15 dias úteis para devolver o dinheiro ou apresentar documentos comprovando a autorização do desconto;
se a entidade apresenta os documentos, o aposentado ou pensionista tem mais 15 dias úteis para contestar a documentação.
“A partir daí, enquanto esse tempo está correndo, o governo já está se preparando para organizar de onde sairão esses recursos. Já sabendo que há um montante grande bloqueado das associações, que vão garantir o início desses ressarcimentos”, explicou Wolney.
Se a associação acusada do desconto irregular e o beneficiário do INSS não chegarem a um entendimento pacífico, no entanto, o caso deve ser enviado para a Advocacia-Geral da União (AGU), que cuidará da judicialização dos processos.
Nesses casos, se quiser cumprir o prazo de ressarcimento ainda neste ano, o governo terá que recorrer a recursos próprios – mesmo que, no futuro, recupere esse dinheiro por decisão da Justiça.
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Pente-fino nas associações
Queiroz afirmou que será feito um “pente-fino” nas entidades associativas que cobram e prestam serviços de aposentados. Segundo a Polícia Federal, associações vinculadas ao INSS descontavam parte dos benefícios de aposentados e pensionistas — a título de oferecer algum serviço —, mas sem ter a autorização da pessoa.
“É benéfico para os aposentados que elas [associações] existam, acho que elas devem ser preservadas, mas acho que ao final de tudo ficarão poucas e boas associações fazendo esse trabalho de atendimento aos aposentados”, disse o ministro.
Apesar do escândalo das fraudes, Wolney Queiroz defendeu que o desconto de mensalidades em folha pode ser importante. Há correntes no governo e no Congresso que sugerem a extinção do modelo.
“A gente acha que critérios devem ser aprimorados, mas em alguns momentos o desconto em folha é saudável para o aposentado”, disse, citando os empréstimos consignados como exemplo.
“Importante é que tenha biometria, consentimento, que não tenha fraudes, que modelo de gestão seja aprimorado. Esse é o novo objetivo. Se o Congresso decidir encerrar o desconto em folha para todas as modalidades, nós vamos acatar e procurar uma outra forma”, emendou.
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