No ano passado, a prefeitura anunciou que enviaria um projeto para a Câmara Municipal com a proposta de pagar o reajuste de forma parcelada, mas adiou o envio por causa do período eleitoral. Paço em São José dos Campos
Prefeitura SJC/Divulgação
A prefeitura de São José dos Campos protocolou, nesta segunda-feira (20), um projeto de lei na Câmara Municipal, com a proposta de reajustar o salário dos servidores municipais em 5%. O projeto ainda será votado pelos vereadores.
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No ano passado, a prefeitura anunciou que enviaria um projeto para a Câmara Municipal, com a proposta de pagar o reajuste de forma parcelada, mas adiou o envio por causa do período eleitoral – relembre abaixo.
De acordo com o documento, o projeto propõe o reajuste do pagamento dos servidores públicos municipais, incluindo os servidores inativos e pensionistas, além do valor da bolsa-auxilio dos estagiários para recomposição inflacionária acumulada de 5%.
Se aprovado, o plano estima um custo de R$ 73.887 milhões aos cofres públicos em 2025, com o valor sendo referente ao pagamento do reajuste deste ano e também do valor retroativo do segundo semestre de 2024.
Já para o ano de 2026, o gatilho salarial tem a estimativa de custar R$ 52.737 milhões para a administração pública. Em 2027, o valor previsto é de R$ 54.145 milhões. Nos dois casos, o projeto afirma que o valor poderá ser maior, se necessário.
De acordo com a prefeitura, a única exceção são os agentes da saúde e os agentes de combate às endemias, pois eles seguem o piso salarial profissional nacional de sua categoria, com previsão de reajuste anual todo 1º de janeiro.
O documento foi assinado pelo prefeito Anderson Farias, do PSD. No projeto, ele defende que é “de sumo interesse para o município a aprovação” e que “os motivos que ensejam a aprovação encontram-se devidamente fundamentados”.
O gatilho segue a Lei 4.590/1994, que estabelece que, quando a inflação oficial acumulada atinge 5%, o Executivo deve encaminhar ao Legislativo um projeto de lei para restabelecer o poder aquisitivo do servidor.
Agora, o projeto deverá ser analisado pelos vereadores e votado em sessão na Câmara. Não há previsão de quando a votação deverá ocorrer.
Adiamento
No dia 9 de agosto de 2024, a prefeitura voltou atrás e informou que não iria mais enviar para a Câmara Municipal o projeto de lei que previa o pagamento parcelado do gatilho salarial de 5%.
Segundo a prefeitura, a decisão foi tomada após a Procuradoria Municipal apontar que a lei de responsabilidade fiscal proíbe o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato.
Pela proposta anterior, a prefeitura iria reajustar os salários em 1,87% em 2024 e o 3,13% restante seria pago a partir de 2025.
Na época, o Sindicato dos Servidores divulgou uma nota criticando a decisão e dizendo que esperava que todos os candidatos à administração se comprometessem com o pagamento retroativo do gatilho.
“Desde o início do ano, reivindicamos, junto com a categoria, a antecipação do gatilho, com os valores acumulados desde fevereiro de 2023. Era possível realizar esse pagamento naquele momento, mas a Prefeitura decidiu ignorar nossos apelos e, agora, informa que não teremos nenhum reajuste. O serviço público é feito por nós, servidores, e merecemos uma administração que respeite e promova nossos direitos”, dizia um trecho da nota.
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