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Caso registrado em Londrina gerou condenação para o Governo do Paraná na esfera cível. Bruno Vinícius Luchtenberg foi atingido por seis disparos e considerado suspeito de roubo de carro. Ele foi absolvido das acusações por falta de provas. TJ-PR condena governo do estado por mortes em confronto
O Governo do Estado do Paraná foi condenado a pagar uma indenização de R$ 65 mil a Bruno Vinícius Luchtenberg. Ele foi atingido por seis tiros em 2022, durante uma abordagem policial. No momento da ação da polícia, Luchtenberg estava com outras duas pessoas dentro de um carro. Os outros ocupantes do veículo morreram. Segundo a Polícia Militar (PM-PR), os três eram considerados suspeitos de roubar um carro.
A abordagem policial aconteceu perto da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Luchtenberg, que tinha 23 anos na época, ficou preso por 98 dias, durante o julgamento da ação penal que apurava os crimes de receptação, resistência e posse de arma. Ele foi absolvido por falta de provas.
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A decisão é do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e foi publicada no dia 30 de maio pelo relator, o desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Ela é resultado de uma Apelação Cível que recorreu da sentença dada anteriormente, que havia negado a indenização ao considerar a ausência provas de crime e que o Estado não tinha responsabilidade civil sobre o caso.
Na nova determinação, o valor da indenização a Bruno foi fixado pela seguinte soma:
indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil;
indenização por danos estéticos no valor de R$ 15 mil.
A avó e a mãe de Luchtenberg também devem receber R$ 10 mil cada uma por danos morais.
Em nota, o Governo do Paraná disse que ainda não foi intimado formalmente e vai estudar a decisão quando recebê-la.
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Segundo advogado da família, houve excesso na atuação policial e armas encontradas no carro foram “implantadas” na cena
TJ-PR condena governo do estado por mortes em confronto
Reprodução
Na ação judicial, à qual o g1 teve acesso, o advogado Mauro Martins, que representa Bruno e a família, disse que houve “excesso na atuação policial, a qual resultou no óbito dos demais ocupantes do carro” e que foram “implantadas três armas de fogo na cena dos fatos, as quais não estavam em posse dos ocupantes.”
O advogado ainda defendeu na ação que não houve legítima defesa dos policiais militares, pois não ocorreu injusta agressão por parte dos homens dentro do carro.
Na decisão, o desembargador decidiu pela indenização ao considerar que Bruno sofreu lesões graves em várias partes do corpo ao levar seis tiros, e precisou ser submetido a cirurgia, longa internação hospitalar e teve sequelas permanentes.
Segundo o documento, Bruno teve uma lesão do nervo ciático, perdeu a mobilidade e precisa de reabilitação neurológica e ortopédica contínua. Um exame físico anexado ao processo apontou que ele teve comprometimento motor e fraqueza muscular acentuada, e precisa de medicação para dor crônica e fisioterapia.
Do ponto de vista psicológico, os registros médicos indicaram que Bruno desenvolveu um quadro de estresse pós-traumático, com transtornos de ansiedade, episódios de insônia e sofrimento emocional persistente.
“Como visto, é inegável o abalo moral sofrido pela vítima que, após ocorrido, precisou submeter-se a procedimento cirúrgico, longa internação hospitalar e passou a conviver com sequelas permanentes”, considerou o relator.
Conforme o advogado Mauro Martins, o inquérito criminal sobre o caso ainda está sendo apurado. Um reprodução simulada sobre o dia do crime foi agendada para setembro, onde será avaliado se houve ou não confronto ou excesso por parte dos policiais.
Advogado defendeu que houve excesso na atuação policial
RPC
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