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Governo negociou prazo de 10 dias com o Congresso para apresentar alternativas à elevação do IOF – em que já houve recuo após reação negativa do mercado. Pacote ainda não foi revelado. Haddad fala em corrigir ‘outras distorções de tributação’ e retomar reformas estruturais para rever alta contestada do IOF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse acreditar que será possível “melhorar” a regulação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) com novas alterações, assim como “corrigir outras distorções” relativas a tributos do sistema financeiro.
Em entrevista a jornalistas na portaria do ministério, ele também afirmou nesta segunda-feira (2) que esses dois ajustes em tributos, necessários para fechar as contas do orçamento de 2025, têm de ser tratados em conjunto com reformas estruturais — ou seja, com mudanças permanentes em regras para gastos públicos.
“Nós sabemos o que precisa ser feito. Precisamos tomar uma decisão política do que será feito. E, diante do que eu ouvi, acredito que nessa semana a gente possa resolver e melhorar tanto a regulação do IOF, mas aí combinado com as questões estruturais. Não dá para dissociar mais uma coisa da outra”, disse Fernando Haddad.
“Quer alterar o curto prazo? Altera o longo prazo junto, porque aí você faz uma combinação que dá para o investidor, para o cidadão trabalhador, do horizonte das regras do jogo daqui para frente, com previsibilidade, com transparência, e com discussão sobre a justiça”, acrescentou o ministro da Fazenda.
Questionado, Haddad preferiu não antecipar quais medidas serão anunciadas nesse pacote para “calibrar” – ou seja, reduzir o impacto – do aumento nas alíquotas do IOF.
Ele indicou, porém, que a proposta encaminhada no ano passado pelo governo ao Legislativo, que sequer foi votada, de aumentar a CSLL dos bancos para fechar o rombo no orçamento deste ano, não deve ser enviada novamente.
“A CSLL tem um problema que é a noventena [precisa de 90 dias para entrar em vigor]. Já estamos no meio do ano, ela não é o melhor remédio para o problema que estamos enfrentando agora”, disse o ministro.
Haddad afirmou, no entanto, que as “reformas estruturais vão voltar para a mesa” – sem citar quais. E também voltou a defender a redução de benefícios tributários, estimados em R$ 800 bilhões para 2025.
“Eu tenho duas alternativas. Uma é, com uma medida regulatória, resolver o problema de forma paliativa para cumprir as metas do ano. A outra, que interessa mais à Fazenda, é voltar para as reformas estruturais. Em 2023, várias foram feitas, nós ganhamos nota com as agências de risco, ganhamos prestígio, os investimentos voltaram”, declarou.
Questionado sobre a reforma administrativa, indicada por parlamentares como uma possibilidade neste momento, Haddad avaliou que há pontos que podem, inclusive, aumentar despesas, com as mudanças relativas à segurança pública. E voltou a defender limitação dos supersalários e mudanças nas aposentadorias dos militares – já enviados ao Legislativo.
“Já mandamos algumas dimensões da reforma administrativa que, na minha opinião, deveriam preceder toda e qualquer votação: a questão dos supersalários e o acordo que foi feito com as forças [armadas] em torno de aposentadoria. Daríamos uma bom exemplo para começar a discutir esse tema começando pelo topo do serviço público”, disse o ministro da Fazenda.
💰 Em maio, o governo anunciou uma elevação no IOF cobrado sobre diversas operações financeiras – mas começou a recuar no mesmo dia, após reação negativa do mercado.
💰 O Congresso começou, nos dias seguintes, a se movimentar para aprovar uma derrubada do decreto presidencial, algo inédito nos últimos 25 anos.
💰 O governo, então, buscou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e negociou um prazo de dez dias para apresentar uma proposta alternativa que substitua parte dos ganhos que seriam obtidos com o novo IOF.
Congresso concede prazo de dez dias para Governo Federal apresentar alternativa ao aumento do IOF
Segundo Haddad, há uma “sintonia” do governo com Câmara e Senado. E, agora, a área econômica vai definir os termos de um pacote que será apresentado primeiro a Lula, Motta e Alcolumbre.
“É definir qual vai ser o recorte que vai ser feito dessas medidas e apresentar aos três presidentes. Se nós chegarmos a uma boa definição, 70, 80, 90% daquilo que for discutido… Se houver uma compreensão que é hora de avançar, eu acredito que vamos dar uma perspectiva muito mais sustentável, sem essas medidas paliativas”, disse.
Reformas estruturais
Ao mesmo tempo em que discute a agenda de curto prazo, para tentar fechar o buraco no orçamento deste ano, o ministro quer retomar a discussão sobre as reformas mais estruturantes das finanças públicas.
A explicação é que os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos — mesmo considerando o alívio trazido pelo pacote de cortes de gastos do fim de 2024.
Como os gastos totais do governo não podem crescer acima de 2,5% ao ano (acima da inflação), norma do arcabouço fiscal, a previsão é que as despesas obrigatórias ocupem todo espaço dos gastos livres nos próximos anos.
Entre os gastos livres, cujo espaço cairá ano a ano, estão: investimentos em infraestrutura, verbas para a defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e do trabalho escravo, e o Farmácia Popular.
Além disso, o governo também busca cumprir as metas fiscais, que preveem equilíbrio das contas públicas neste ano e superávit em 2026 (com bandas de tolerância e abatimento de precatórios).
“Eu prefiro soluções estruturais, como qualquer ministro da Fazenda. Se o Congresso está dizendo que também prefere, vou eu dizer o contrário? É muito melhor para o pais soluções estruturais. O que a Fazenda não pode é perder a iniciativa. Se deixarmos a acomodação falar mais alto, não vamos avançar”, declarou o ministro Haddad.
