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Governo defende exploração de petróleo na Bacia da Foz do Rio Amazonas.
Jornal Nacional/ Reprodução
A Justiça Federal do Pará rejeitou nesta segunda-feira (1º) o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender a concessão de 47 blocos de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas.
A decisão considerou que as medidas ambientais requeridas pelo MPF, como estudo de impacto climático e consulta prévia às comunidades tradicionais, devem ocorrer em fases posteriores do processo, sobretudo durante o licenciamento ambiental.
Em 17 de junho deste ano, durante um leilão a Petrobras e mais 3 petroleiras já tinha conseguido arrematar 19 das 47 áreas de exploração na Foz do Amazonas.
A Bacia da Foz do Amazonas está localizada na denominada Margem Equatorial, que abrange os estados do Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.
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O MPF havia solicitado que o leilão dos blocos fosse condicionado a estudos prévios detalhados, incluindo avaliação climática, estudo sobre povos e comunidades tradicionais da região e uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), além da realização de consulta prévia, livre e informada às populações potencialmente afetadas.
A decisão proferida pelo juiz federal titular da 9ª Vara, José Airton de Aguiar Portela reconhece a legitimidade da preocupação socioambiental do MPF, mas faz ponderações.
“Essa sindicância acerca dos riscos e cumprimento do regramento que vincula tal processo precisa ser feita a tempo e modo”.
O juiz afirma que o estudo de impacto climático só pode ser exigido após a delimitação do contrato de exploração e que caberá ao empreendedor custear e realizar esse estudo durante o licenciamento ambiental, conforme normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
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Sobre a consulta prévia às populações tradicionais, o juiz afirma que ela deve ser aplicada apenas quando ações estatais afetarem diretamente os povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais explicitamente identificadas, o que, segundo a decisão, não ocorre nas áreas dos blocos oferecidos.
A decisão cita uma manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, afirmando que não há sobreposição das áreas de exploração a terras indígenas.
Além disso, a 9ª Vara rejeitou a necessidade da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar para a região em questão.
O plano de negócios da Petrobras para o período de 2025 a 2029 estimou investimentos de cerca de US$ 3 bilhões para a exploração na Margem Equatorial, representando 38% do total projetado pela empresa para o período, que é de US$ 7,9 bilhões.
O que é a Foz do Amazonas
A foz do Rio Amazonas é uma região no extremo Norte do Brasil que possui vasta biodiversidade e que poderia ser afetada em caso de um possível derramamento de óleo, o que preocupa ambientalistas.
Na costa do estado foram identificados recifes de corais ainda pouco estudados. Além disso, a região litorânea amapaense conta com o maior cinturão de manguezais do mundo – que se estende pela costa da Amazônia e representa 80% da cobertura do país.
Toda essa biodiversidade está no centro das discussões sobre a exploração de petróleo em uma área a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá, na bacia da Foz do Amazonas, que por sua vez integra a Margem Equatorial.
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