proposta está na pauta do plenário do Senado de quarta-feira (19) e, se aprovado, segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Itamaraty defende o princípio da reciprocidade; ou seja, cobrar visto de quem cobra do Brasil. O Ministério das Relações Exteriores encaminhou uma nota para senadores nesta terça-feira (18) em que se manifesta contra ao projeto de decreto legislativo que busca dispensar cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão de vistos para entrar no Brasil.
A proposta está na pauta do plenário do Senado de quarta-feira (19) e, se aprovado, segue para tramitação na Câmara dos Deputados. O autor é o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o nome escolhido pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para relatar o texto foi o de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Atualmente, cidadãos desses países são obrigados a emitir um visto eletrônico, a um custo de US$ 80,90. O Ministério aponta que desde que a medida está em vigor “quase 98 mil pedidos” de vistos foram realizados, a grande maioria para os Estados Unidos.
Para o Itamaraty, a medida é vista como “recíproca” já que esses países continuaram a cobrar visto dos brasileiros que buscam visitá-los.
“A retomada da exigência de vistos de visita para cidadãos dos países indicados restabeleceu os princípios da reciprocidade e da igualdade de tratamento, alicerces da política migratória brasileira”, afirmou o ministério em nota.
O g1 pediu um posicionamento para o Ministério do Turismo sobre o assunto, mas até o momento não obteve resposta.
O decreto retomando a necessidade de visto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em maio de 2023 com o intuito de revogar um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que liberava a exigência para esses povos.
À época, o governo Bolsonaro acreditou que a medida seria uma forma de estreitar laços e incentivar o aumento do turismo. Entretanto, o Itamaraty aponta que os dados relacionados a migração de estrangeiros se manteve estável durante o período.
“Número de visitantes não cresceu como se esperava: De acordo com dados obtidos da Polícia Federal, em 2019, ano em que foi adotada a isenção unilateral de vistos, o percentual de nacionais da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão sobre o total de visitantes estrangeiros ao Brasil era de 8,8%. Em 2024, esse percentual manteve-se no mesmo patamar: 8,4%”, justificou.
Semelhante a situação de acesso de brasileiros à União Europeia, a dispensa do visto para Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão previa um limite de 90 dias de estadia do estrangeiro no Brasil, podendo ser prorrogado por mais 90.
Outra ponderação do Ministério das Relações Exteriores é sobre o impacto financeiro que a revogação da medida poderia causar, uma vez que àqueles que já deram entrada no visto para vir ao Brasil podem recorrer à Justiça em busca de ressarcimento.
“Adiamento ou revogação poderão gerar processos judiciais contra o Estado brasileiro para reembolso dos valores pagos pelos mais de 62 mil vistos já emitidos, além de possível pedido de indenização, nos EUA, da empresa contratada para a emissão de e-visas”, finalizou.
