Ouvir a matériaSÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Três juristas renomados lançaram nesta segunda-feira (11), durante evento comemorativo do aniversário da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, um manifesto que propõe a criação de um Tribunal Ambiental Internacional durante a COP30, conferência do clima da ONU que acontece em novembro em Belém.
A corte proposta segue os moldes do TPI (Tribunal Penal Internacional), criado em 2002 pelo Estatuto de Roma para investigar e julgar crimes de guerra, genocídio, crimes de agressão e crimes contra a humanidade.
Encabeçada pelos advogados Flávio Bierrenbach (ministro aposentado do Superior Tribunal Militar e ex-deputado estadual e federal por São Paulo), Luiz Carlos Bettiol (ex-presidente do Centro Acadêmico 11 de Agosto) e Modesto Carvalhosa (professor aposentado da faculdade), a proposta deve ser levada a Belém durante a COP30 por estudantes e professores da universidade.
“Hoje em dia há muitos crimes ambientais, e uma das magnas questões que afligem a humanidade é a questão do meio ambiente e do clima”, afirma Bierrenbach à reportagem. “Nesta questão, o Brasil tem um papel importante não só pelo seu tamanho mas também pela sua localização geográfica.”
Segundo ele, “os crimes ambientais são uma ameaça para a humanidade e têm uma característica transnacional”. Isso quer dizer que um crime ambiental cometido dentro das fronteiras de determinado país afeta não só o território e a população locais mas também tem repercussões climáticas que atingem o planeta como um todo.
O texto do manifesto lido nesta segunda na faculdade do Largo São Francisco, que comemora 198 anos, chama a atenção para a maneira como a temática ambiental foi consagrada na Constituição Federal de 1988.
“Seu artigo 225 prescrevia que incumbe ao Poder Público a defesa e preservação do patrimônio de fauna e flora que assegurem direito a meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, o artigo 170 da mesma Carta estabelece que um dos princípios da ordem econômica é a defesa do meio ambiente.”
O manifesto lembra que, desde a Eco-92, a conferência das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro em 1992, existe uma consciência global crescente sobre a necessidade de um meio ambiente saudável que permita a sobrevivência da espécie humana.
“Alguém já disse que o bater de asas de uma borboleta nas antípodas pode ter algo a ver com o regime de chuvas, ou com a falta delas, aqui. Não se trata apenas de metáfora. São fenômenos com genoma igual; a árvore derrubada na amazônia queima na Califórnia”, diz o texto, que aponta para a morosidade com que medidas de combate às mudanças climáticas têm sido tomadas.
Um Tribunal Ambiental Internacional precisaria ser consagrado pela ONU, diz o manifesto, e teria “atributos próprios e exclusivos”.
Seria “dotado de plena e compulsória jurisdição, com acesso legitimado a agentes estatais e a certos agentes não estatais de amplo reconhecimento, o que haverá de lhe conferir viabilidade, efetividade e universalidade”. Ele atuaria também em eventos supranacionais, como a poluição dos oceanos, dos rios transcontinentais e da atmosfera terrestre.
Segundo o manifesto, intelectuais já propuseram que se declare um estado de emergência ambiental na COP30, e o Brasil, ao adotar a proposta, “poderia tentar se redimir do seu passado de descaso”.
O documento propõe que a sede do tribunal seja em Belém, que seria convertida em capital mundial da ecologia, e que a proteção ambiental seja considerada um dos mais importantes direitos humanos do século 21.
