Ouvir a matéria
Aumento de salário dos vereadores de R$ 10.448,82 para R$ 18.119,68 estava suspenso desde o fim de janeiro após decisão liminar. Câmara foi notificada e disse que pagamentos de fevereiro contarão com o reajuste. Câmara de Ponta Grossa
Divulgação
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, na terça-feira (25), a liminar que impedia o aumento de 73% nos salários dos vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do estado.
✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp
✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram
O Projeto de Lei, aprovado em dezembro de 2024, determina que os representantes do legislativo, que antes recebiam R$ 10.448,82, passem a ter um subsídio de R$ 18.119,68. O presidente da Câmara ganhará ainda mais R$ 9.059,84 pela carga extra de funções, segundo o documento.
No entanto, após ação civil pública, a juíza Luciana Virmond Cesar concedeu uma liminar, no fim de janeiro, que suspendeu o aumento.
Ela destacava que a Lei Municipal que determinou o reajuste causa um impacto nos cofres públicos de R$ 1,8 milhão ao ano e viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que a sanção aconteceu em 16 de dezembro de 2024, faltando 17 dias para o fim do mandato da gestão e sem elaboração de estudo técnico que demonstre impacto nas contas públicas.
A nova decisão, assinada pelo desembargador substituto Evandro Portugal, veio após 10 dos 19 vereadores da cidade entraram na Justiça reinvindicando os aumentos.
Nela, Portugal afirma que “não se admite o controle de lei por ação popular, porque o controle de constitucionalidade deve ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. Diz ainda que uma ação popular, assim como uma ação civil pública, só pode reconhecer a inconstitucionalidade.
LEIA TAMBÉM:
Curitiba: Operação mira empresa envolvida em descaminho de vinho em Curitiba; venda era feita nas redes sociais
Maringá: Homem é morto a pedradas ao passar de moto em rua onde mulher era agredida por companheiro
Bate-boca, troca de ofensas e empurrão: Reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alep termina em confusão
Vereadores receberam salários com aumento em janeiro
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa foi notificada da decisão na tarde desta quarta-feira (26). O órgão afirmou que vai cumprir a decisão. Portanto, os salários referentes a fevereiro serão pagos com o aumento.
Em janeiro, os salários foram pagos com o reajuste, uma vez que o pagamento daquele mês foi feito dois dias antes liminar que suspendeu os aumentos ter sido concedida pela Justiça.
“O que aconteceu no mês passado foi que eu paguei dia 28. Eu não tenho como ‘despagar’, eu não tenho como refazer o pagamento. Eu transferi dia 28, um dia antes da liminar. Nesse mês, não. O processo de fechamento é o mesmo, começa dia 20 ou 21 e vai até 25 ou 26. Então, ele está pronto para pagamento a tempo de refazer os subsídios”, detalha Julio Kuller, presidente da Câmara Municipal.
Aumento de 73% nos próprios salários
O Projeto de Lei para aumento dos salários dos vereadores foi votado em 13 de dezembro de 2024 e sancionado em 16 de dezembro de 2024.
Ela determina que os representantes do legislativo, que antes recebiam R$ 10.448,82, passem a ter um subsídio de R$ 18.119,68. O presidente da Câmara ganhará ainda mais R$ 9.059,84 pela carga extra de funções, segundo o documento.
A justificativa para o aumento foi atribuída à defasagem do salário anterior, uma vez que não houve reposição integral da inflação desde 2012, conforme o projeto.
Tribunal de Justiça suspende liminar que impedia aumento de salários de vereadores
VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná
Leia mais notícias no g1 Paraná.
