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A decisão foi tomada em 6 de maio, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Pessoa mexendo no celular
Banco de Imagens/Pixabay
A Justiça do Maranhão condenou a operadora Tim a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos, devido à má qualidade dos serviços prestados entre 2011 e 2013. A decisão foi tomada em 6 de maio, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O valor será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
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O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu uma Ação Civil Pública apresentada em dezembro de 2013 pela promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti. A ação foi motivada por diversas reclamações de usuários sobre a ineficiência do serviço de telefonia móvel da empresa em várias cidades maranhenses.
Os consumidores relataram problemas como falta de sinal, quedas de ligações e chamadas que não conseguiam ser completadas. A taxa de quedas das ligações do Plano Infinity superava o limite de 2% estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Entre agosto de 2012 e agosto de 2013, a Anatel registrou que a rede da Tim no Maranhão ficou fora do ar por um total de 24.115 horas, o que equivale a cerca de 1.005 dias sem serviço.
Múltiplas Sanções
Essa condenação não é a primeira sanção imposta à Tim por conta da má qualidade dos seus serviços. Em abril de 2011, o Procon determinou a suspensão da venda de linhas móveis devido a problemas no sistema da operadora, que impediam os clientes de fazer ou receber ligações. No mesmo ano, após reclamação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihpop), o Procon multou a empresa em R$ 208,5 mil. Em setembro daquele ano, uma nova interrupção nos serviços resultou em outra multa, dessa vez no valor de R$ 500 mil.
Ainda em 2011, uma fiscalização revelou que a operadora não estava cumprindo as metas estabelecidas pela Anatel para a qualidade do serviço móvel pessoal. Em 2013, o Ministério da Justiça aplicou uma multa de R$ 1,65 milhão à Tim por publicidade enganosa em uma campanha.
Além disso, em março daquele ano, a Anatel constatou que 234.272 clientes da operadora no Maranhão sofreram com instabilidades nos serviços, resultando em um prejuízo financeiro estimado em R$ 129,8 mil para os consumidores. O Procon também multou a Tim em R$ 4,5 milhões e proibiu a venda de chips ou habilitação de novas linhas por um período de 217 dias até que a empresa comprovasse melhorias nos serviços.
Novas Determinações
A Justiça determinou que a Tim apresente, em até 30 dias, uma lista completa dos usuários do Plano Infinity com datas de adesão e cancelamento desde o lançamento do plano (29 de março de 2009). Caso não cumpra essa determinação, a operadora poderá ser multada em R$ 10 mil por dia. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.
Além disso, cada consumidor prejudicado pelas interrupções no serviço receberá R$ 1 mil como indenização individual. A empresa também deverá devolver os valores pagos pelos clientes lesados pelo Plano Infinity entre 29 de março de 2009 e a publicação da sentença.
O g1 entrou em contato com a operadora Tim para pedir um posicionamento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
