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Decisão derruba liminar que estava em vigor. Programa ‘Parceiro da Escola’ está passando por consulta pública da comunidade escolar até segunda (9) para ser expandido. Votação do programa ‘Parceiros da Escola’ foi baixa neste sábado (7)
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) definiu que a Secretaria de Educação do Paraná (SEED) poderá decidir quanto a adesão ao Projeto ‘Parceiro da Escola’, que terceiriza a gestão em colégios estaduais, caso poucas pessoas compareçam à votação. A decisão é de sábado (7).
As consultas públicas para expansão do programa iniciaram na sexta-feira (6) e continuam até segunda (9), em 177 colégios do estado. Veja a lista de instituições.
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A decisão derrubou a liminar concedida na sexta-feira (6) à APP Sindicato – que representa os professores e funcionários dos colégios do Paraná.
Com isso, volta a valer a defininção do decreto do Governo do Paraná que, se a maioria absoluta da comunidade escolar (50% + 1) não comparecer à votação, a decisão de implantação será do Estado.
Segundo o secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, cada caso será analisado de forma isolada se isso acontecer. No entanto, ele afirmou que o quórum mínimo está perto de ser atingido.
Até a tarde de sábado (7), cerca de 22% dos membros da comunidade escolar votaram.
“Algumas escolas já bateram o quórum. Outras estão muito próximas de bater o quórum”, destacou.
A APP Sindicato afirmou à RPC que vai recorrer da decisão.
“Quer alterar o caráter da escola, precisa ter a chancela da comunidade escolar. O pai não foi votar em número suficiente, mantém a escola como está”, disse a presidente do sindicato, Walkiria Mazeto
O voto é permitido a professores efetivos e contratados em Regime Especial, funcionários efetivos e contratados em Regime Especial e pais ou responsáveis pelos estudantes.
Além disso, a União Paranaense de Estudantes Secundaristas (UPES) também conseguiu uma liminar no sábado (7) para permitir o voto de estudantes a partir de 16 anos. O Governo disse que ainda não foi notificado.
Decisões judiciais mudam critérios da consulta pública para votação de projeto ‘Parceiro da Escola’
RPC
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O programa
O projeto de lei que autorizou a expansão do Parceiro da Escola, aprovado em junho deste ano, dizia que a parte administrativa e de infraestrutura das instituições será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área.
Ao mesmo tempo, o texto afirmava que os profissionais efetivos lotados no colégio permaneceriam sob a gestão do diretor da rede, devendo atender a critérios e metas estabelecidas pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede. No entanto, o texto não esclareceu quais seriam estes critérios e metas.
Com a proposta, o governo estadual defendeu que diretores e gestores terão mais tempo para concentrar esforços na melhoria da qualidade educacional.
O projeto também apontou que a Secretaria de Educação do Paraná poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação.
O projeto de lei afirmou que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos:
de ilhas;
de aldeias indígenas;
de comunidades quilombolas;
da Polícia Militar do Paraná;
das unidades prisionais;
que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
que participem do Programa Cívico-Militar.
Antes da aprovação do projeto, dois colégios já usavam o modelo, em caráter piloto: o Colégio Estadual Anibal Khury Neto, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
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