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Decisão liminar foi tomada pelo juiz Edmundo José Lavinas Jardim, da 2ª Vara Cível da cidade, e atende a uma ação popular movida pelo vereador Tiago Braz (Rede Sustentabilidade). A Justiça determinou o afastamento provisório do ex-prefeito de Poços de Caldas (MG), Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo, do cargo de diretor-presidente da DME Poços de Caldas Participações S.A. A decisão liminar foi tomada pelo juiz Edmundo José Lavinas Jardim, da 2ª Vara Cível da cidade, e atende a uma ação popular movida pelo vereador Tiago Braz (Rede Sustentabilidade).
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De acordo com o parlamentar, a nomeação de Sérgio Azevedo – que foi prefeito de Poços de Caldas até o fim de 2024 – viola a Lei das Estatais e o estatuto jurídico da empresa. Entre os principais argumentos estão a falta de requisitos técnicos exigidos para o cargo e a atuação política recente de Azevedo, que teria participado diretamente da campanha eleitoral em apoio ao atual prefeito, o que desrespeita o prazo de quarentena previsto em lei.
Segundo a ação, a nomeação foi feita por Paulo Ney de Castro Júnior, atual prefeito, no início do mandato, sem o aval do comitê de avaliação estatutário da DME. Mesmo com parecer técnico e parecer jurídico da Procuradoria do Município contrários à nomeação, o nome de Sérgio foi aprovado pelo Conselho de Administração da empresa por seis votos a um. A maioria dos conselheiros teria sido indicada pelo próprio Azevedo, ainda durante sua gestão como prefeito.
Justiça determina afastamento de ex-prefeito da presidência da DME Participações, em Poços de Caldas, MG
Reprodução/Sérgio Azevedo
Na decisão, o juiz apontou indícios suficientes de ilegalidade na nomeação e afirmou que a permanência de Azevedo no cargo compromete princípios constitucionais como moralidade, legalidade e impessoalidade, além de representar risco à governança e ao patrimônio público.
A defesa argumenta que a nomeação foi legal, que o parecer do comitê tem caráter apenas consultivo e que não houve qualquer prejuízo ao erário.
Com a decisão, Sérgio Azevedo deve ser afastado imediatamente do cargo, e o antigo diretor da DME deve ser reconduzido provisoriamente até o julgamento final da ação ou até que um novo nome seja indicado conforme as exigências legais.
A DME Participações é uma empresa pública com capital 100% pertencente ao município de Poços de Caldas e atua como holding das demais empresas do setor de energia da cidade.
A decisão é provisória e ainda cabe recurso. As partes foram intimadas a se manifestar sobre a produção de provas em até 30 dias, e o Ministério Público deverá ser ouvido antes de uma nova deliberação da Justiça.
O ex-prefeito informou à produção da EPTV que ainda vai avaliar se vai recorrer da decisão.
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