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Segundo a juíza Ana Lucrécia, da 2ª Vara da Fazenda Pública, a prefeitura foi informada sobre as irregularidades, mas não adotou providências para corrigir a situação e manteve as nomeações. Justiça do Maranhão determina afastamento de contratações irregulares em Imperatriz
Divulgação/ TJMA
A Justiça do Maranhão, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, decidiu que a atual administração municipal de Imperatriz deve afastar “inúmeras contratações precárias” que envolvem parentes de até terceiro grau de vereadores, do vice-prefeito e do prefeito Assis Ramos. A determinação abrange diversos órgãos que compõem a máquina pública local.
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Segundo a juíza Ana Lucrécia, da 2ª Vara da Fazenda Pública, a prefeitura foi informada sobre as irregularidades, mas não adotou providências para corrigir a situação e manteve as nomeações.
Dentre os pontos destacados na decisão, está o fato de que os parentes dos vereadores Francisco Messias e Fidelis Uchôa não serão afetados pelo afastamento por nepotismo. Isso ocorre porque ambos são suplentes e não ocupam mais seus cargos no momento em que a decisão entra em vigor.
A sogra do vice-prefeito Alcemir Costa também permanecerá na função, pois foi admitida na prefeitura antes do casamento da filha com ele.
Por outro lado, a esposa de Alcemir Costa, que ocupa um cargo no Hospital Municipal de Imperatriz desde setembro de 2023, três meses antes de se casar com ele, está sujeita à decisão. Na época, o vice-prefeito acumulava a função de secretário municipal de Saúde.
A cunhada do prefeito Assis Ramos também deve ser afastada do cargo que ocupa desde 2017 como superintendente de Regulação na Auditoria da Secretaria de Saúde. Ela é esposa de Ítalo Elmo Ramos, irmão do prefeito, que também foi nomeado secretário de Infraestrutura por um período, mas pediu desligamento da função.
Além disso, os dois filhos da vereadora Terezinha Soares, que ocupam funções na Secretaria da Mulher e no Gabinete do Prefeito, também devem ser afastados. O irmão do vereador Pimentel, lotado na Secretaria de Regularização Fundiária como assessor de Administração Pública, está igualmente incluído na decisão.
A multa por descumprimento é estipulada em R$ 5 mil por dia para cada servidor que desobedecer à determinação judicial.
O g1 entrou em contato com as pessoas citadas na matéria. Em nota, o ex-vereador Fidelis Uchôa afirmou que aceita a determinação, mas ressaltou que não exercia cargo público quando a sentença foi definida. Segundo ele, as sete pessoas mencionadas na decisão, que possuem parentesco com ele, já foram exoneradas de seus cargos na prefeitura.
A vereadora Terezinha Soares, mãe de dois filhos empregados no município, declarou que não irá se manifestar sobre a decisão. A assessoria do vereador Antônio Pimentel, que tem um irmão na prefeitura, informou que ele só deve se pronunciar após a sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Imperatriz.
Não foi possível entrar em contato com o irmão do prefeito, também mencionado na decisão. O vice-prefeito Alcemir Costa, cuja esposa ocupa um cargo no município, afirmou que a ação é contra a prefeitura e que cabe ao órgão decidir se irá recorrer ou não da determinação.
O procurador municipal Daniel Macedo confirmou que todas as dezessete pessoas citadas na decisão da juíza Ana Lucrécia foram exoneradas.
Justiça determina afastamento imediato de parentes de vereadores com cargos
