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O processo é baseado em uma ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. Martelo justiça
Divulgação
A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou na última quarta-feira (11), a penhora e o leilão de um imóvel para garantir a restauração de um casarão localizado na Rua de Santaninha, no Centro da cidade. O processo é baseado em uma ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.
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A decisão judicial foi tomada durante um pedido de cumprimento de sentença protocolado pelo Ministério Público do Maranhão(MP-MA). No documento, o juiz Douglas de Melo Martins determinou a alienação judicial de um imóvel situado no bairro do Renascença, pertencente ao mesmo proprietário do casarão que não foi restaurado. O imóvel do Renascença deverá ser leiloado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
De acordo com a Justiça, o imóvel foi avaliado em R$ 480 mil. Esse será o valor mínimo para a arrematação do bem, garantindo a efetividade da execução e a destinação dos recursos para a restauração do patrimônio tombado.
Em 2010, já havia sido determinada pela Justiça a restauração completa do casarão, com a recuperação de todas as características internas e externas, no prazo máximo de 90 dias. Em caso de descumprimento da exigência, os responsáveis deveriam pagar uma indenização equivalente ao valor necessário para a reconstrução do imóvel. Também foi prevista uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações.
