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As quatro conselheiras retomaram as atividades nesta terça-feira (1º). Elas estavam afastadas desde dezembro de 2024, quando foram denunciadas por abuso de poder, improbidade administrativa e prevaricação. Conselho Tutelar Divinópolis
Prefeitura/Divulgação
Conselho Tutelar Divinópolis
Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que as quatro conselheiras tutelares de Divinópolis afastadas desde o ano passado retomem as atividades. A decisão da desembargadora Juliana Campos Horta foi publicada no dia 26 de março. O g1 não conseguiu detalhes da decisão porque o processo está sob segredo de Justiça.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC) informou ao g1 que as profissionais retomaram as atividades nesta terça-feira (1º) e estão passando por um treinamento na sede do Conselho Tutelar.
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As quatro conselheiras foram afastadas após denúncias de abuso de poder, improbidade administrativa (ato realizado por agente público que fira os princípios fundamentais da Administração Pública) e prevaricação (crime cometido por funcionário público).
No dia 20 de março, o CMDC havia prorrogado o afastamento das conselheiras por mais 60 dias. A medida, segundo o Conselho, era necessária diante de novas denúncias envolvendo as mesmas conselheiras.
O advogado de defesa das conselheiras, Eudes Fonseca dos Santos, recorreu da decisão na Justiça e conseguiu reverte o afastamento delas.
Entenda o caso
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC) instaurou em meados de novembro de 2024 uma sindicância para apurar graves denúncias envolvendo as quatro conselheiras tutelares.
Na ocasião, o conselho comunicou que durante as investigações, as conselheiras seriam afastadas provisoriamente das atividades e outras conselheiras tutelares seriam convocadas para que o trabalho do Conselho Tutelar não fosse prejudicado.
Além do afastamento, o Conselho também levou o caso à Promotoria da Infância e Juventude. O promotor da Infância e Juventude de Divinópolis, Carlos José e Silva Fortes, explicou ao g1 na época, que todo o material do processo foi encaminhado para análise do Ministério Público.
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