Cinco famílias permanecem no ginásio da Escola Municipal Nosso Lar, na Levada, desde 2023. A Justiça determinou a reintegração de posse do ginásio de esportes da Escola Municipal Nosso Lar, na Levada, em Maceió. Cinco famílias desabrigadas pelas chuvas pernanecem o ginásio desde 2023.
A decisão do juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 32ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal, é do dia 19 de março.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a ocupação do ginásio vem prejudicando cerca de 700 crianças e adolescentes, estudantes da unidade escolar, que estão privados do direito à prática de atividades físicas e outras previstas no calendário, inclusive relativas ao tempo integral.
De acordo com a Semed, as famílias que ocupam o espaço recusaram o aluguel social.
Em outubro de 2024, depois de inúmeras intervenções e negociações diretas com os ocupantes, o Município, por meio da Semed, da Semscs (Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social) e da Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar) entregou uma notificação extrajudicial para desocupação do ginásio, mas o grupo se recusou a deixar o local.
As famílias vêm recebendo benefícios sociais e assistência do Município, e continuarão sendo assistidas, de forma mais adequada, no espaço ofertado pela Semdes para abrigá-las: a Casa de Passagem Familiar, localizada no Jaraguá. Trata-se de uma unidade apropriada e estruturada para o acolhimento de núcleos familiares, dispondo das condições necessárias, situação regular e acomodações propícias, em cômodos individualizados para cada uma das famílias.
A Semed ressalta que a permanência do grupo no ginásio da Escola Nosso Lar, desde 2023, inviabiliza a execução da atividade-fim do espaço público, prejudicando toda a comunidade escolar, especialmente as centenas de crianças e adolescentes matriculadas na unidade, em seus direitos à educação, segurança, esporte e lazer.
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