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Área em disputa é conhecida como “Sítio Serrinha”. Nova decisão é da Vara Cível de Caracaraí. Barco de pescador na região do “Sítio Serrinha”, no Baixo Rio Branco
Reprodução
A Vara Cível de Caracaraí revogou nessa terça-feira (24) uma decisão judicial que obrigava a retirada de ribeirinhos de uma região em disputa com empresários no Baixo Rio Branco, no Sul de Roraima. A área chamada de “Sítio Serrinha” fica às margens do rio Água Boa do Univini e acumula uma série de relatos sobre conflitos e até decisões da Justiça Federal sobre a atuação fiscalizatória de órgãos do governo estadual.
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A decisão revogada é de janeiro deste ano. À época, a juíza Noêmia Cardoso concedeu uma liminar autorizando o empresário que afirma ser dono do “Sítio Serrinha” a retomar a posse da área. No entanto, na decisão desta terça-feira, a mesma magistrada considerou que, como o caso já está em tramitação na Justiça Federal, a medida anterior deveria ser anulada.
“Assim, verifica-se possível conflito entre a decisão deste juízo e a decisão da Justiça Federal, que reconhece a legitimidade da ocupação da área pela comunidade tradicional e garante seu retorno à localidade, inclusive sob pena de multa. Dessa forma, a fim de evitar contrariedade entre decisões judiciais e considerando os novos elementos trazidos aos autos, revogo a decisão liminar anteriormente proferida”, destacou a juíza em trecho da nova decisão.
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Para que a juíza reconsiderasse a própria decisão, o advogado Gustavo Hugo, que atua na defesa dos ribeirinho na Justiça Estadual anexou provas de que eles vivem na região e tem pertences como canoas, motor, utensílios domésticos e criam galinhas.
“A juíza deu a reintegração de posse com a retirada dos ribeirinhos [em janeiro]. Depois, fiz uma contestação alegando o direito originário, a Convenção 169 [tratado internacional vinculante que estabelece os direitos dos povos tradicionais], comunidades ribeirinhas. Ela reconsiderou e suspendeu sua decisão, mantendo os ribeirinhos na posse”, explicou o advogado.
Mesmo com a nova decisão, a juíza destacou que a medida não soluciona o conflito e acrescentou que os demais trâmites processuais devem seguir “assegurando-se o contraditório e ampla defesa às partes.”
Caso Serrinha: Femarh e pescadores estão em disputa na localidade
🏞️ A região do “Serrinha” é alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) desde 2024 que apura a pressão de empresários locais, principalmente do ramo da pesca esportiva, sobre ribeirinhos que moam no Baixo Rio Branco. Moradores, segundo o MPF, afirmam sofrer pressões para deixar o território.
Em novembro de 2024, o g1 conversou com um pescador que denunciou as disputas territoriais, intimidações e até ameaças veladas por parte de empresários da pesca esportiva e turística na região. Além disso, ele também relatou que policiais militares ambientais e fiscais da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) agiam na região para favorecer grandes empresários que atuam no ramo de pesca esportiva.
À época, a Femarh disse que todas as ações na região seguiam os trâmites legais com o objetivo de proteger o meio ambiente e preservar as áreas de proteção e reserva.
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