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Palácio da Polícia foi inaugurado em 1956, em Santos (SP)
Acervo memorial da Resistência de SP
O Palácio da Polícia de Santos, que seria interditado pela Justiça devido a riscos estruturais e ao descumprimento dos prazos judiciais para conclusão das reformas iniciadas em 2021, não será fechado. A decisão foi suspensa após recurso apresentado pelo Governo de São Paulo, que alegou que 95,22% das obras já foram executadas e que o prédio não apresenta os problemas apontados pela perícia anterior.
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A Justiça acolheu o recurso e suspendeu a ordem de interdição. Diante da nova situação, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que vai acompanhar o caso de perto, com o objetivo de garantir a segurança dos servidores e da população que utiliza os serviços prestados no Palácio da Polícia.
Em julho, a juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, havia acolhido uma ação de tutela de urgência movida pelo Sindicato dos Policiais Civis da Região de Santos (Sindipolsan) e pelo Ministério Público contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, responsável pela administração, conservação e segurança do edifício.
O imóvel deveria ter sido desocupado na última sexta-feira (15), quinze dias após a notificação da decisão. No entanto, com o recurso apresentado pelo governo, a desocupação foi suspensa.
Em entrevista à TV Tribuna, afiliada da TV Globo, o promotor Carlos Alberto Carmello, do MP-SP, reforçou que o órgão continuará acompanhando o caso, garantindo que haja segurança para os servidores e para a população.
O MP-SP pretende solicitar à Justiça um relatório detalhado sobre as reformas realizadas desde o último laudo técnico, além da apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta as condições de segurança contra incêndio, algo que o prédio ainda não possui.
Até a conclusão do processo, o edifício permanecerá aberto. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que 95,22% das obras já foram executadas e seguem dentro do prazo legal. A solicitação do AVCB, segundo o órgão, será feita após o término da reforma.
Palácio da Polícia em Santos não será mais desocupado após decisão da Justiça
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