Leilão de bens de criminosos pode ser revertido para os cofres públicos; itens de Rogério Andrade ultrapassam os R$ 42 milhões

Acordo que deve ser assinado entre a Polícia Civil e o MPRJ deve intensificar o confisco de bens de organizações criminosas, como contravenção, tráfico e milícias. A medida visa descapitalizar grupos ilegais e reverter recursos para os cofres públicos. 29 de outubro – Rogério Andrade, o maior bicheiro do Rio, é preso por mandar matar o rival, Fernando Iggnácio, executado em novembro de 2020.
JOSE LUCENA/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO
A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) vão firmar um acordo na próxima quinta-feira (20) para intensificar o confisco de bens de organizações criminosas, como contravenção, tráfico e milícias. São carros, motos, lanchas e imóveis que depois de leiloados serão revertidos para os cofres públicos.
Segundo as autoridades, o principal alvo desse acordo no momento são os bens confiscados do bicheiro Rogério Andrade. Ao todo, os investigadores já apreenderam mais de R$ 42 milhões em bens do contraventor.
Parte desses itens já foi leiloado. São quase R$ 4 milhões que poderão ser devolvidos aos cofres públicos.
Os bens leiloados são: quatro carros, uma moto, e quatro lanchas, uma delas arrematada por R$ 1,5 milhão. Outra lancha de Rogério foi leiloada por R$ 1,4 milhão. O dinheiro arrecadado está em uma conta judicial aguardando o fim do processo.
De acordo com Renata Montenegro, coordenadora do Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, o bicheiro não tinha renda declarada para justificar essa quantidade de bens em seu nome.
“Ele declarava como receita auferida das empresas, na verdade, eram verdadeiras maquiagens contábeis. Ele, por exemplo, declarava como maior fonte de receita dele uma fazenda produtora de café. Através dessa investigação patrimonial se demonstrou que essa empresa era uma empresa de fachada”, explicou Montenegro.
Um vídeo que consta na investigação mostra a fazenda que deveria produzir café, em Vitória da Conquista, na Bahia. Contudo, as imagens mostram apenas mato e abandono.
Entre os bens apreendidos estão dois carros, cada um avaliado em R$ 168 mil, têm um nível de blindagem proibido pra uso civil. Por isso eles não puderam ser leiloados. Os veículos passaram a ser usados por forças de segurança.
Preso em MTS
Atualmente, Rogério Andrade está a 1,5 mil quilômetros do Rio. Já faz mais de quatros meses que o bicheiro está no Presídio Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Ele é acusado de matar outro contraventor, Fernando Iggnácio, um antigo desafeto.
Mesmo preso, as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do estado contra ele não cessam.
O bicheiro foi um dos primeiros chefes de uma organização criminosa a sentir os efeitos do “confisco alargado de bens” aqui no estado. Esse é o nome do mecanismo jurídico que determina a apreensão e leilão de bens de investigados, quando o patrimônio desses suspeitos é muito superior ao rendimento declarado.
“O confisco tradicional é daqueles bens que constituem o produto direto e indireto do crime. Já o confisco alargado vai além. O confisco alargado alcança os bens cujo valor se mostra incompatível com a renda lícita do condenado”, explicou o procurador geral de justiça do RJ, Antônio José Campos Moreira.
Pacote Anticrime
A estratégia de confiscar bens de criminosos no Rio de Janeiro faz parte do Pacote Anticrime do Governo Federal, que entrou em vigor cinco anos atrás.
Contudo, a lei só começa a dar os primeiros passos agora. Essa é a realidade de todo o país.
“Quando ele entra em vigor, ele precisa amadurecer. Então, ele já vem sendo utilizado, ele já foi utilizado antes. Mas agora é que a gente escreveu uma metodologia, a gente documentou uma metodologia sobre o confisco alargado”, disse a delegada.