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Na noite desta quinta, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia defendido que não seria possível votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa a partir deste sábado O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta sexta-feira (20) que a votação do Orçamento da União para 2025 será mesmo só em fevereiro.
O senador disse que o Orçamento deve ser votado entre os dias 1º e 20 de fevereiro, depois do recesso legislativo. Mas, negou que haja impacto com o adiamento.
“Do ponto de vista fiscal, nenhum [impacto]. Do ponto de vista para o governo, nenhum [impacto]. Nós, obviamente, gostaríamos que fosse votado ainda neste ano. Mas o relator da Lei Orçamentária, escolhido pela Comissão Mista de Orçamento, teve a interpretação que não teria o tempo necessário para adequar as mudanças que foram aprovadas nesses últimos dias, de organização fiscal, ao orçamento do ano que vem. Entendemos e respeitamos. Não há maior prejuízo”, declarou.
Na noite desta quinta (19), o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia defendido que não seria possível votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa a partir deste sábado (21). O Congresso só voltará no início de fevereiro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), comumente chamada de Orçamento da União, especifica os gastos e as despesas que o governo federal terá ao longo de um ano.
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Para isso, entram na lei previsões do valor do salário mínimo, do crescimento da economia e da inflação, por exemplo.
O relator argumentou que muitos dados necessários para calcular pontos vitais no Orçamento ainda não estão claros. Isso porque o Congresso terminou de votar nesta semana uma série de projetos do pacote fiscal enviado pelo governo para equilibrar as contas públicas. Segundo Coronel, o impacto do pacote ainda não está claro.
O senador também afirmou que a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com centenas de emendas, ainda aguarda sanção presidencial e análise de vetos, o que pode impactar as diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento.
Efeitos de não aprovar o Orçamento
Pela lei, o Orçamento tem que ser aprovado antes do recesso parlamentar. Se isso não acontecer, os gastos do governo têm que seguir uma regra fixa nos meses seguintes, até a aprovação.
A regra é que o governo só pode gastar em cada mês um doze avos do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Se, por um lado, essa regra não deixa o Orçamento congelado, por outro, impede que o governo execute os gastos de forma que considerar mais estratégica.
