Governo propôs isentar IR de quem ganha até R$ 5 mil como ‘contraponto’ ao corte. Presidente da Câmara quer ‘análise cuidadosa’ e diz que ‘responsabilidade fiscal é inegociável’. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (29) em uma rede social que os deputados darão “todo esforço, celeridade e boa vontade” para aprovar as medidas de cortes de gastos anunciadas pelo governo federal.
“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, publicou.
Na sequência de posts, Lira afirma que a inflação e a alta do dólar são “mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres”.
E, em seguida, sem citar o projeto nominalmente, indica uma ressalva contra o outro tema anunciado pelo governo nesta semana: a reforma da tabela do Imposto de Renda, que vai elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil.
“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, escreveu Lira.
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Pacheco acompanha ressalva
Minutos após as postagens de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a falar sobre o tema – desta vez, em nota à imprensa. Nesta quinta (28), depois de uma reunião entre líderes da Casa e Haddad, Pacheco já havia dito que as mudanças no IR ficariam para 2025 (veja mais aqui).
Pacheco defendeu que é “importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas”.
Mas fez coro à fala de Arthur Lira e disse que a questão do Imposto de Renda, “embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora”.
“Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política. […] Inclusive outras [medidas] podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, afirmou Rodrigo Pacheco.
“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, completou.
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Fase de negociação
O pacote de ajuste fiscal foi anunciado na manhã de quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na véspera, o material foi apresentado a Lira e Pacheco.
A maior parte das medidas deve deve chegar ao Congresso nas próximas semanas, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP).
Depois, o governo pretende encaminhar o projeto de lei que trata do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
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No apanhado de iniciativas da equipe de Haddad para reforçar o arcabouço fiscal, estão:
limitar o ganho real do salário mínimo;
revisão do abono salarial;
limitar supersalários;
pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
alterações nas aposentadorias de militares;
e limite do crescimento de emendas parlamentares.
Pacote de corte de gastos precisa ser aprovado no Congresso
Os textos que serão enviados pelo Planalto terão sua apreciação iniciada pela Câmara dos Deputados, Casa presidida por Lira.
Questionado por mais de uma vez pela imprensa sobre quando as medidas seriam enviadas ao Parlamento, Haddad se limitou a dizer que isso caberia ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O Planalto tem a expectativa de que os textos sejam aprovados ainda neste ano, antes da largada do recesso parlamentar que será iniciado em 23 de dezembro.
A intenção é que as medidas já sejam utilizadas como balizas para as leis orçamentárias de 2025, que ainda não foram sequer analisadas pelo Congresso.
Na reunião de apresentação das medidas aos chefes do Congresso, ocorrida na quarta (27) no Palácio do Planalto, Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberam sinalizações de que as Casas se comprometeriam a concluir a análise das iniciativas antes do término de 2024.
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A decisão de acoplar a proposta de uma maior isenção no Imposto de Renda ao anúncio do corte de gastos foi criticada pela oposição ao governo Lula e até por parlamentares aliados ao presidente. Economistas também fizeram ressalvas.
Um líder governista no Senado avaliou, por exemplo, que o “tumultuado” anúncio em rede nacional, que misturou medidas em sinalizações opostas, ajudou a ampliar ruídos e abalar a credibilidade do Planalto junto ao mercado financeiro.
Avaliações semelhantes foram feitas pelo bloco de oposição a Lula no Congresso, que classificou o anúncio como “populista” e ineficiente do posto de vista fiscal.
Nesta quinta, já com uma queda nos índices do Ibovespa e a alta histórica do dólar, Haddad fez questão de ressaltar que a reforma do IR só seria enviada e discutida pelo Congresso em 2025.
O chefe da equipe econômica de Lula atribuiu o que ele chamou de “ruído” com o mercado ao anúncio da proposta de mudança no Imposto de Renda.
“Havia também uma confusão muito grande em relação à reforma da renda, que eu acredito que seja o que esteja dando o maior ruído. Não são as medidas apresentadas aqui. Nós sabemos que o debate da renda iria exigir um aprofundamento. Não é uma matéria que vai ser votada esse ano, nem deveria ser votada este ano pelo fato de ser uma matéria que tem que contar com o debate da opinião pública. É uma matéria que nunca foi enfrentada a rigor”, disse Haddad.
O mesmo fez o presidente do Senado, que, após deixar reunião com Haddad e líderes partidários da Casa, reforçou que as mudanças na tributação da renda serão “objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025”. “Isso não é para hoje”, declarou o senador.
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