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Texto será enviado ao Congresso após viagem de Lula à Rússia, de acordo com ministro. Últimos detalhes foram definidos em reunião no Palácio da Alvorada, nesta terça (6). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta terça-feira (6), a medida provisória (MP) que promove uma reforma do setor elétrico e prevê descontos na tarifa de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros.
A informação foi divulgada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo ele, o presidente irá formalizar o envio da medida após a viagem à Rússia.
“O presidente Lula aprovou a reforma, nos termos que nós encaminhamos à Casa Civil e assim que nós retornamos da Rússia e da China, nós queremos que o presidente Lula faça o anúncio oficial do encaminhamento”.
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, diz que governo pode adotar horário de verão em 2024
Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
De acordo com o ministro, Lula incumbiu a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de preparar uma boa recepção da proposta no Senado e na Câmara dos Deputados.
O texto passará a valer a partir do momento da publicação como MP. No entanto, precisará ser votado e aprovado pelo Congresso em um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso contrário, perde a validade.
A proposta determina a ampliação da tarifa social, com descontos em etapas:
Em um primeiro momento, cerca de 14 milhões de cidadãos terão gratuidade.
Os 46 milhões restantes terão um desconto significativo.
Como vai funcionar?
💡A conta será gratuita para os consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e com consumo de até 80 kw/h por mês.
💡Para quem se enquadrar nos critérios de renda e consumir acima de 80 kW/h, até 120 kW/h, haverá uma cobrança proporcional, dos kW/h consumidos acima da marca estabelecida.
Proposta de reforma do setor elétrico divide opiniões
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade. Famílias de baixa renda que estão no CadÚnico têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta.
O custo das mudanças é estimado em R$ 4,5 bilhões por ano. O dinheiro para bancar a ampliação da tarifa social virá da redistribuição dos encargos dentro do próprio setor.
Ou seja, a MP prevê o corte de subsídios para fontes de energia mais limpa, como a eólica e solar. Hoje, os subsídios a essas fontes são custeados por todos os consumidores.
Além disso, a conta de luz dos demais consumidores terá um aumento de 1,4%.
A MP estabelece ainda a abertura do mercado de energia a partir de 2027. Pela regra, todos os consumidores vão poder escolher de qual empresa querem comprar a energia — a exemplo do que ocorre com operadoras de celulares.
Hoje, o chamado “mercado livre” é restrito a grandes consumidores, como indústrias e estabelecimentos comerciais de grande porte.
