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Medida começa a valer a partir do dia 5 de julho. Tarifa beneficia famílias do Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês e amplia o alcance para outros grupos em situação de vulnerabilidade. A nova tarifa social prevê gratuidade para famílias beneficiárias do CadÚnico e que tenham consumo mensal de até 80 kWh
Fernando Frazão/Agência Brasil
Com as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, cerca de 157,8 mil pessoas em Roraima, o equivalente a 22% da população, podem ter acesso a energia elétrica gratuita ou com desconto a partir de 5 de julho. A medida beneficia famílias do Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês e amplia o alcance para outros grupos em situação de vulnerabilidade.
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💡 A medida faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Lula (PT) no dia 20 de maio, e tem o objetivo de ampliar o acesso à energia elétrica e aliviar os custos das famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo o governo federal, quem ultrapassar o limite de 80 kWh mensais pagará apenas pela diferença consumida, mantendo o desconto proporcional.
Não é necessário fazer cadastro ou solicitar o benefício à distribuidora de energia. A concessão será automática, desde que o responsável pela conta de energia (a pessoa cujo nome consta na fatura) esteja devidamente inscrito nos programas sociais que dão direito ao benefício.
Quem tem direito a tarifa social?
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo;
Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias do CadÚnico com renda de até três salários-mínimos, desde que tenham entre os membros uma pessoa com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos que consumam energia elétrica para tratamento médico.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz. No caso de famílias de baixa renda que estão no CadÚnico, atualmente, elas têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz. Portanto, com as novas regras, há uma ampliação desses benefícios.
Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica. São mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária
Entenda como vai funcionar a nova tarifa grátis de energia proposta pelo governo
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