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Alojamentos das comunidades terapêuticas fiscalizadas durante ação do Ministério Público da Paraíba
MPPB/Divulgação
Operações realizadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) resgataram 164 pessoas de 16 comunidades terapêuticas entre os anos de 2023 e 2025, na Paraíba. De acordo com o MPPB, as pessoas resgatadas estavam sendo mantidas nos locais contra a vontade, em condições inadequadas e eram vítimas de violência.
Comunidades terapêuticas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam gratuitamente o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime residencial transitório e de caráter voluntário.
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Entre as principais inadequações, estavam medicamentos vencidos ou sem prescrição médica, além da ausência de profissionais da saúde qualificados. A maioria dos locais fiscalizados não possuía registro legal como comunidade terapêutica. E casos de maus-tratos, cárcere privado, violência física, psicológica e até sexual também foram registrados.
Segundo o MPPB, também foram identificados problemas na emissão do alvará sanitário ou em outras documentações, assim como dificuldades em ter acesso ao prontuário individual dos acolhidos e do regimento interno disponível no local.
Dentre as instituições fiscalizadas pelo MPPB, foram identificados registros de diversas internações involuntárias ou compulsórias, sem respaldo legal, o que contraria as normativas nacionais que regulamentam a atuação dessas instituições. Esse tipo de problema foi constatado em 50% das unidades visitadas.
Adolescentes estavam entre os internos
A fiscalização realizada pelo MPPB mostrou que duas das comunidades terapêuticas fiscalizadas tinham oito adolescentes internados, o que é proibido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Também foram encontradas idosos, mulheres, pessoas com deficiência física e com transtornos psíquicos que não eram decorrentes de álcool e drogas. Segundo o MPPB, os locais funcionavam como uma espécie de “depósito” de vulneráveis, situação de flagrante violação dos direitos humanos.
Como desdobramento das fiscalizações, foram instaurados inquéritos civis públicos e ajuizadas ações civis públicas, para interdição dos estabelecimentos em razão das situações insalubres e nocivas à saúde dos internos.
As 164 pessoas mantidas nas comunidades terapêuticas contra a vontade foram resgatadas e os oito menores de idade encontrados foram encaminhados à rede de proteção da criança e adolescente.
Nos casos de agressão ou violência, os responsáveis foram levados para serem ouvidos na central de polícia de cada município.
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