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Parte dos mais de 16 mil kits passou do prazo de validade antes de ser utilizado. Desde que o caso foi revelado por vereadores no início do ano, a prefeitura tem culpado a empresa, enquanto a fornecedora alega que a responsabilidade pelo uso incorreto é da prefeitura. Kits do Aedes do Bem teriam sido entregues em julho do ano passado à prefeitura
Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
A prefeitura de Rio Branco instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades por parte da empresa goiana Estação da Limpeza Ltda., que forneceu mais de 16 mil kits do Projeto Aedes do Bem, que utiliza mosquitos geneticamente modificados em laboratório para atuar no combate ao vetor da dengue.
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De acordo com a prefeitura, o processo foi aberto devido a um suposto descumprimento de acordo por parte da empresa após a constatação de que parte dos kits adquiridos passaram do prazo de validade antes de serem utilizados. Já a empresa Estação da Limpeza afirma que a responsabilidade pelo uso é da prefeitura. (Saiba mais abaixo)
No início do ano, vereadores denunciaram que a compra desses kits, sem licitação, no valor de quase R$ 5 milhões, foi feita ainda em junho do ano passado e entregue ao município já no mês seguinte. No entanto, a Prefeitura de Rio Branco nunca utilizou e nem apresentou o material que tem validade de menos de 60 dias.
À época, a prefeitura negou irregularidades no contrato. O secretário de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths, rebateu as acusações, confirmou a compra e recebimento do produto, mas não falou sobre a validade dos mesmos. (Sabia mais abaixo)
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Os parlamentares chegaram a tentar abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a compra, porém, chegaram a apenas cinco das sete assinaturas responsáveis.
Agora, após a admitir publicamente o vencimento dos kits, o executivo municipal alegou que se reuniu com representantes de órgãos municipais e da empresa, e que foi acordado o descarte e substituição dos kits vencidos. Entretanto, segundo a gestão a empresa não fez a troca do material.
“Diante do descumprimento, e após diversas tentativas de solução amigável devidamente documentadas, a Prefeitura adotou as medidas legais cabíveis, incluindo a instauração do processo administrativo, assegurando à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa”, informou a prefeitura.
O que diz a Estação da Limpeza
Apesar do que afirmou a prefeitura, a Estação da Limpeza Ltda. negou ter firmado acordo para substituir os kits vencidos, ou seja, um novo envio de materiais. Ao g1, o advogado da fornecedora, Alex Fagundes, explicou que para que fosse feito um novo envio, deveria ser firmado um novo contrato, caso contrário, poderia configurar descumprimento de normas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda segundo o representante, que é especialista em licitações e contratos públicos, a prefeitura deveria ter se atentado ao prazo de validade dos kits.
“Você compra alguma coisa comigo e eu te falo: olha, você tem que usar dessa forma antes do vencimento, e você não faz conforme a orientação… Nós entregamos os produtos para eles com, aproximadamente, quase 30 dias do vencimento. Por quê? Por se tratar de um material biológico, ele tem que ser aplicado de forma rápida. A Oxitec, que é a indústria, fabrica o produto, disponibiliza pra gente no outro dia, e tendo em vista a distância do Acre, nós enviamos praticamente no mesmo dia. O produto chegou com quase 30 dias para vencer. O que deveriam ter feito? Deveriam ter feito uma campanha com a população ou feito com um número de pessoas, de servidores, para ir de casa em casa entregar as caixas. A empresa não deve ser responsabilizada pela desorganização do fluxo da prefeitura”, argumentou.
Com o vencimento, segundo Fagundes, a empresa tinha apenas a obrigação de recolher os materiais e fazer o descarte. O advogado também ressaltou que a empresa nunca havia visto uma perda de materiais como neste caso, e que comunicaram à prefeitura sobre a necessidade de descarte, segundo ele, no dia 18 de novembro.
“Realmente é totalmente abusivo o pedido deles. Então, nós fomos lá, pegamos o material, que é a orientação da própria indústria e mandamos para São Paulo, que foi incinerado. Em nenhum momento foi feito algum acordo de substituição do produto integral. O que eles querem? Quebrar a empresa? Não tem condição, é uma coisa que eles querem justificar o erro e colocar em cima do fornecedor, que é a parte mais fraca. E aí, do nada, nos aparece um termo aditivo, dizendo de uma suposta reunião que não tem nenhuma ata, que não tem nenhum documento que comprova”, acrescentou.
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